Na Sessão Ordinária nº 05/2026, a
Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou por unanimidade todas as
proposições constantes na Ordem do Dia, com destaque para matérias nas áreas da
saúde, educação, proteção animal e desenvolvimento econômico. Entre os
principais projetos aprovados está o PL nº 18/2026, que autoriza a contratação
temporária de seis professores de Educação Infantil e Séries Iniciais e três
professores de AEE (Atendimento Educacional Especializado), diante da ampliação
da demanda na rede municipal de ensino.
Na área da saúde, foram aprovados
três projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais para
aplicação de recursos já transferidos ao Município. O PL nº 16/2026 destina R$
50 mil para ações da Rede Bem Cuidar RS, com foco na qualificação do cuidado
materno, paterno e infantil. Já o PL nº 17/2026 abre crédito de R$ 60 mil para
aquisição de materiais e equipamentos destinados às Unidades Básicas de Saúde,
no âmbito do programa Farmácia Cuidar+. O PL nº 19/2026, por sua vez, autoriza
crédito de R$ 96.709,00 para a aquisição de veículo para a Secretaria Municipal
de Saúde.
Outro tema de amplo interesse
público foi o PL nº 13/2026, que altera a legislação municipal de proteção,
bem-estar e manejo de cães e gatos. O texto aperfeiçoa regras sobre eutanásia,
lar temporário, medidas administrativas e controle de zoonoses, além de prever
instrumentos legais para enfrentamento de eventuais surtos sanitários
envolvendo animais e seres humanos.
No campo do desenvolvimento
econômico e produtivo, a Câmara aprovou o PL nº 10/2026, que autoriza parceria
com o Sindicato Rural de Getúlio Vargas para a realização do XIII Fórum Norte
Gaúcho do Milho e do Trigo, com repasse de R$ 17 mil. Também foram aprovados os
PLs nº 11 e nº 12/2026, relacionados à doação de imóveis com encargos para
ampliação e manutenção de atividades empresariais no município, com previsão de
contrapartidas e geração de empregos.
Com a aprovação unânime das matérias, a Câmara reforça seu papel no acompanhamento de projetos que impactam diretamente a vida da população, seja no fortalecimento dos serviços públicos, na ampliação de oportunidades ou no apoio a iniciativas de interesse coletivo.
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