Na Sessão Ordinária nº
03/2026, realizada na quinta-feira, 26 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de
Getúlio Vargas aprovou, por unanimidade, nove Projetos de Lei do Executivo e um
Projeto de Decreto Legislativo.
Entre as matérias
aprovadas está o Projeto de Lei do Executivo nº 3/2026, que promove a adequação
do piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal. O novo piso
passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, com reajuste de 5,40%, aplicado
conforme o plano de carreira vigente e em consonância com as diretrizes da
Medida Provisória nº 1.334/2026, reforçando a política de valorização dos
profissionais da educação.
Outro destaque foi a
aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 1/2026, que autoriza que autoriza
despesas para a participação de empresários e servidores na Jornada HJ
Conference 2026, em Concórdia/SC. A iniciativa busca fomentar a qualificação
técnica e a troca de experiências em temas relacionados ao desenvolvimento
econômico e à gestão pública.
Na área de eventos e
fomento cultural, esportivo e turístico, a Câmara aprovou o Projeto de Lei do
Executivo nº 5/2026, que viabiliza o 4º Festival de Cervejas Artesanais do
Norte Gaúcho, além do Projeto de Lei do Executivo nº 9/2026, que autoriza
parceria com a AERTES para a realização da 4ª Inspira Eco Run, da 4ª Caminhada
Turística de Getúlio Vargas, do On The Bike e de Corrida de Revezamento.
No âmbito do
Legislativo, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, de autoria da Mesa
Diretora, também foi aprovado por unanimidade. A matéria dispõe sobre a
realização da Sessão Solene de entrega do Prêmio “Mulher Cidadã” 2026, que
homenageará quatro mulheres por suas contribuições ao município.
As sessões ordinárias
do mês de março estão definidas para os dias 4, 18 e 25, sempre às 18h30, na
Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, 2º andar da sede do Poder
Legislativo. A Câmara informa ainda que retornou ao atendimento em horário
normal, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h.
