A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária de 23 de outubro, o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025. A matéria, de autoria da Mesa Diretora, estabelece ponto facultativo nos serviços da Casa Legislativa no dia 21 de novembro.
Justificativa da Medida
Conforme o Art. 1º do projeto, a data é instituída em comemoração ao Dia do Servidor Público (oficialmente celebrado em 28 de outubro). A medida também alinha o funcionamento do Legislativo ao Decreto n.º 4.151/2025, emitido pelo Executivo Municipal, e segue o princípio da economicidade.
O projeto foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores, sem debates em plenário.
