Na sessão de 29 de junho, foi aprovada por unanimidade a Indicação nº 012/2023, de autoria do Vereador Domingo Borges de Oliveira, que solicita ao Executivo Municipal de Getúlio Vargas, após os trâmites regimentais, a providência das escrituras dos terrenos localizados no bairro Monte Claro.
Segundo o vereador, a medida é necessária para regularização dos imóveis. Ao obter a escritura dos terrenos, os proprietários poderão comprovar a posse legítima do imóvel e terão mais garantias para suas casas e negócios. Segundo o vereador Domingo, a indicação atende a uma demanda antiga dos moradores do bairro, que sofrem com a falta de regularização fundiária e a insegurança jurídica sobre a posse de seus imóveis.
