Na última terça-feira, 9 de fevereiro, a Câmara de Vereadores foi sede da Audiência Pública promovida pela Prefeitura de Getúlio Vargas para demonstração do cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2014. O evento contou com a presença de representantes do Poder Executivo, entre eles a Secretária da Fazenda, Ediane Bortolotti, e o contador Alcir Tybuski, e do Poder Legislativo, entre eles o vereador Eloi Nardi (PP), a Assessora Jurídica Rosane Fátima Carbonera Cadorin e a Diretora Administrativa da Câmara de Vereadores Cristiane Piccoli Dalapria.
Os temas abordados durante a Audiência Pública foram: Resultado nominal e primário, Demonstrativo da receita prevista e realizada; Demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária da receita e da despesa, índices constitucionais referentes à educação (MDE), índices constitucionais referentes à saúde (ASPS), despesa com pessoal e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e dívida consolidada líquida (dívida a longo prazo).
Os dados apresentado permitem concluir que se obteve, no 3º quadrimestre de 2014, um superávit orçamentário no valor de R$ 2.013.620,99, graças ao esforço em conter as despesas, adoção de medidas restritivas e outras ações que possibilitaram o alcance do objetivo de equilíbrio de contas.
As despesas de pessoal em relação à receita corrente líquida encontram-se abaixo dos limites legais. No 3º quadrimestre de 2014 foi aplicado o valor de R$ 8.050.052,21 em Educação, o que corresponde ao percentual de 30,81% da receita base do MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
No que se refere à Saúde, foi aplicado o percentual de 20,69% da base constitucional da receita para Ações de Saúde Pública. Dessa forma, o Governo Municipal cumpriu plenamente com as exigências constitucionais.
Ficou confirmado, com esta Audiência Pública, que o Poder Executivo Municipal está imbuído do propósito de atingir as metas fiscais, como atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Social.
