Sessão Plenária Ordinária nº 31 de 2024.
Em pauta as seguintes proposições:
PROJETO DE LEI Nº 88/2024 de 09/12/2024 - PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria via Termo de Fomento, com o Conselho Comunitário Pro Segurança Pública – CONSEPRO de Getúlio Vargas/RS. PROJETO DE LEI Nº 87/2024 de 09/12/2024 - PODER EXECUTIVO - Revoga a Lei Municipal nº 5.560, de 13 de setembro de 2019. PROJETO DE LEI Nº 86/2024 de 09/12/2024 - PODER EXECUTIVO - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 85/2024 de 09/12/2024 - PODER EXECUTIVO - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Confira as proposições na íntegra: https://tinyurl.com/24etpkzu
