O representante do COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Getúlio Vargas -, Ramão do Prado, ocupou o espaço da Tribuna Livre da última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada no dia 3 de setembro, na Sede da ACCIAS. Ele explanou sobre o processo de eleição para conselheiros tutelares de Getúlio Vargas, que acontecerá no dia 4 de outubro, e aproveitou a oportunidade para divulgar os candidatos inscritos, bem como conclamar os vereadores para que divulguem as eleições e também votem neste dia. Segundo ele, na última eleição para conselheiros tutelares de Getúlio Vargas o índice de votantes foi de 23%. “A meta é ultrapassar este número”, destacou.
Ramão do Prado explicou que neste ano haverá eleição unificada em todos os municípios brasileiros para conselheiros tutelares, no primeiro domingo de outubro. Conforme falou, a determinação de uma data única para a escolha dos conselheiros foi definida pela Lei Federal nº 12.696/2012, que também assegurou a esses profissionais direitos como licença maternidade e paternidade, cobertura previdenciária e férias. No exercício de suas atividades, os conselheiros tutelares devem contribuir para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes - atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto juvenil, exercendo um papel estratégico na proteção jurídico social dos direitos da criança e do adolescente. Atualmente, o Brasil possui 5.952 Conselhos Tutelares em funcionamento.
Para a eleição do dia 4 de outubro, em Getúlio Vargas, serão utilizadas urnas eletrônicas, cedidas pelo Cartório Eleitoral, através do Juiz Eleitoral da 20ª Zona. Para votar, é necessário ir até o local de votação da sua Secção Eleitoral munido de título de eleitor e documento com foto. O processo é acompanhado por uma Comissão Eleitoral paritária, com dois representantes governamentais e dois representantes da sociedade civil. Das 13 inscrições, 12 foram homologadas. Os candidatos já participaram de um Curso de Preparação de cinco dias ministrado por representantes da Brigada Militar, Delegado de Polícia, Promotor e Juiz de Direito. Os inscritos ainda conheceram a parte burocrática e administrativa do Conselho Tutelar. No sexto dia, passaram por uma prova de avaliação dos seus conhecimentos, sendo que todos foram aprovados e, portanto, aptos a participarem do processo eleitoral. Segundo Ramão, a campanha de busca de votos iniciou no dia 21 de agosto. O COMDICA forneceu 1.000 panfletos padronizados para cada candidato e as emissoras de rádio já concederam espaço para cada um apresentar a sua plataforma eleitoral. A posse dos cinco conselheiros eleitos será realizada no dia 10 de janeiro de 2016.
Ramão explicou que o voto é facultativo, mas conclamou toda a população para participar deste processo eleitoral para conselheiros tutelares. Também participou da Sessão Ordinária o presidente do COMDICA, Gedovar de Oliveira.
