A Câmara de Getúlio Vargas sediou uma audiência pública promovida pela Prefeitura de Getúlio Vargas, no dia 29 de maio de 2023, para apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do orçamento municipal referentes ao primeiro quadrimestre de 2023. A audiência atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal dos entes federativos.
A audiência contou com a presença da diretora da Câmara, Cristiane Picoli Dalapria, do assessor jurídico, Lucas Serafini, das vereadoras Lisiane Brandalise e Dianete Maria Rampazzo Dalla Costa, do secretário da Fazenda, Sergio Batista Oliveira de Lima, da responsável pelo Controle Interno, Clediana Lucia Pinotti, e do contador da prefeitura, Mario Tiburski.
Os dados apresentados na audiência são originários dos relatórios bimestrais e quadrimestrais publicados no jornal, no quadro mural e na internet. Os principais resultados foram:
Resultado Nominal positivo de R$ 2.548.619,83;
Resultado Primário positivo de R$ 1.362.787,95;
Superávit Orçamentário de R$ 4.816.693,61;
Despesas com Pessoal abaixo dos limites legais;
Aplicação de 27,66% da receita base do MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) em Educação;
Aplicação de 20,84% da base constitucional da receita em Ações de Saúde Pública.
O prefeito Mauricio Soligo e o secretário da Fazenda Sergio Batista Oliveira de Lima afirmaram que os resultados demonstram o esforço em conter as despesas, adotar medidas restritivas e outras ações que possibilitaram o equilíbrio das contas e o cumprimento das exigências constitucionais. Eles também destacaram o propósito de atingir as metas fiscais e seguir os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
