Contrato de prestação de serviços de alarme n.º 02 19.txt

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CONTRATO DE PRESTA��O DE SERVI�OS  N� 02/2019


C�MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GET�LIO VARGAS, com sede na Rua Irm�o Gabriel Le�o n� 681, em Get�lio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul � CNPJ n� 30.974.494/0001-76 � neste ato representada por seu Presidente Sr. PAULO CESAR BORGMANN, Vereador, brasileiro, convivente, servidor p�blico, inscrito no CPF sob n� 392.069.630-15, C�dula de Identidade n� 8036715889 � SSP/RS,  residente e domiciliado na Rua Irm�o Gabriel Le�o, n� 16, em Get�lio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul, doravante simplesmente denominada �CONTRATANTE�, e, de outro lado; BCC COMERCIO E SERVI�OS LTDA., empresa estabelecida na Rua Jacob Gremmelmaier n� 1208, sala 01,  em Get�lio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ n� 03.374.778/0001-59,  representada pela Sra. TANIA MARA SOLIGO, brasileira, casada, CPF n� 639.521.730-53, RG n� 505825262 residente e domiciliado na Rua Jacob Gremmelmaier, n� 1208, apto 01, centro,  no munic�pio de Get�lio Vargas� RS, doravante simplesmente denominada �CONTRATADA�, t�m entre si, certo e ajustado o que segue:

CL�USULA PRIMEIRA � DO OBJETO CONTRATUAL
O Objeto do presente contrato � firmado com dispensa de Licita��o, Processo Administrativo n� 146/18-DL/04/2018, em raz�o do valor, Inciso II, do Artigo 24, da Lei n� 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizado conforme art. 1�, inc. II, al�nea a do Decreto n� 9.412, de 18 de Junho de 2018 - � a contrata��o dos servi�os de monitoramento com loca��o de equipamentos de alarme, para o pr�dio da C�mara de Vereadores de Get�lio Vargas, situado na Rua Irm�o Gabriel Le�o, n� 681, nesta cidade de Get�lio Vargas � RS.

CL�USULA SEGUNDA � DO PRE�O DOS SERVI�OS 
 	Pela loca��o, monitoramento e manuten��o dos equipamentos, a CONTRATANTE pagar� a import�ncia mensal de R$ 324,50 (trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) at� o dia 10 (dez) do m�s subsequente aos servi�os prestados, mediante apresenta��o de nota fiscal � CONTRATANTE.

CLA�SULA TERCEIRA - DA VIG�NCIA
O presente contrato vigorar� de 02 de janeiro de 2019 at� 31 de dezembro de 2019.

CL�USULA QUARTA � DA PROPRIEDADE DOS EQUIPAMENTOS
	 Os equipamentos e materiais necess�rios para a execu��o dos servi�os ser�o de exclusiva responsabilidade da empresa contratada e dever�o ser instalados sem custo adicional. A CONTRATADA dever� manter central de controle de alarme na sede do Munic�pio de Get�lio Vargas, para que, em caso de acionamento do alarme nas depend�ncias do pr�dio da CONTRATANTE, a empresa possa atender a ocorr�ncia no prazo de 10 (dez) minutos.
 	� 1� - A CONTRATANTE comunicar� � CONTRATADA qualquer tipo de turba��o ou viola��o, dos direitos sobre os equipamentos locados, instalados nas depend�ncias da CONTRATANTE, para que a CONTRATADA possa defender e fazer sobre os mesmos os direitos de propriedade.
 � 2� - A CONTRATADA se exime de responsabilidades referentes � manuten��o e trocas de pe�as do sistema por manuseio inadequado da Central, manuten��o por terceiros e sinistros.

CL�USULA QUINTA � DA INSTALA��O
	Os equipamentos ser�o instalados em locais mutuamente determinados por ambas as partes, zelando a CONTRATANTE para que os mesmos n�o sejam removidos sem pr�via anu�ncia da CONTRATADA.

CL�USULA SEXTA � DO MONITORAMENTO
	  � de responsabilidade da CONTRATADA a interliga��o com a Central de Monitoramento da CONTRATADA, situado na Rua Jacob Gremmelmaier n� 1208, sala 01,  neste Munic�pio.
	  � 1� - A CONTRATANTE dever� deixar � disposi��o da CONTRATADA uma linha telef�nica no local, em condi��es para o servi�o de monitoramento, n�o se responsabilizando a �ltima por eventuais falhas de comunica��o decorrentes do mau funcionamento da linha telef�nica.
	 � 2� - Ao disparo do alarme a CONTRATADA compromete-se a comunicar a Seguran�a P�blica do Munic�pio de Get�lio Vargas � RS, para verifica��o de poss�veis altera��es referentes � seguran�a do estabelecimento, tomando as provid�ncias cab�veis.

CL�USULA S�TIMA � DA DEVOLU��O DOS EQUIPAMENTOS
	Ocorrendo a rescis�o deste contrato, a CONTRATANTE se obriga a devolver � CONTRATADA os equipamentos locados, no mesmo estado de conserva��o e funcionamento em que os recebeu, ressalvadas as deprecia��es pelo uso normal, ficando a cargo da CONTRATADA, as provid�ncias, despesas e encargos com a desinstala��o, retirada e transporte dos equipamentos locados.
	 Par�grafo �nico - A CONTRATANTE se responsabiliza pelos danos aos equipamentos da CONTRATADA, locados com base neste contrato, decorrentes de atos de culpa da CONTRATANTE ou seus prepostos.

CL�USULA OITAVA � RESCIS�O CONTRATUAL
	O presente contrato poder� ser rescindido na ocorr�ncia de quaisquer das hip�teses previstas na Lei Federal n� 8.666/93, independente de interpela��o ou notifica��o judicial.
           Par�grafo �nico � A �CONTRATADA� reconhece os direitos da �CONTRATANTE� em caso de rescis�o administrativa, de acordo com o previsto no Artigo 79, de Lei n� 8.666, de 21 de junho de 1993.

CL�USULA NONA � DA DOTA��O OR�AMENT�RIA
	As despesas decorrentes da presente contrata��o correr�o por conta da seguinte dota��o or�ament�ria:	
01 � Legislativa
	01031 � A��o Legislativa
	0103100001 � Execu��o da A��o Legislativa
	01031000012.001 � MANUTEN��O DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
	3.3.90.39.00.0000 � OUTROS SERVI�OS DE TERCEIROS �PES

CL�USULA D�CIMA � DO FORO
	As partes elegem o Foro da Comarca de Get�lio Vargas � RS, para que nele sejam dirimidas as quest�es oriundas deste instrumento, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados, as partem firmam o presente contrato em 03 (tr�s) vias de igual teor e forma.

Get�lio Vargas, 02 de janeiro de 2019.



		

CAMARA DE VEREADORES DE GET�LIO VARGAS
Paulo Cesar Borgmann -Presidente 





BCC COMERCIO E SERVI�OS LTDA
                                                            Tania Mara Soligo	

				

Testemunhas:



Cristiane Piccoli Dalapria                                         Marilia Martinelli Moreira  
   CPF: 011.961.450-24                                                 CPF: 009.129.670-64