Contrato Prestação de Serviços n.º 006 07.txt

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CONTRATO N� 06/2007 DE PRESTA��O DE SERVI�OS DE MANUTEN��O DE SISTEMA WEB
Pelo presente Contrato de Presta��o de Servi�os T�cnicos de Inform�tica para a manuten��o de Sistema Web, nos termos do que disp�e a Lei n� 8.666/93 e posteriores altera��es, as partes a seguir qualificadas, de um lado a C�MARA DE VEREADORES  DE GET�LIO VARGAS, Pessoa Jur�dica de Direito P�blico Interno, com sede na Rua Irm�o Gabriel Le�o, n� 681, inscrita no CNPJ 87.613.410/0001-96 neste ato representada pelo Presidente da C�mara de Vereadores Senhor Ronaldo Delfino, brasileiro, casado, funcion�rio p�blico aposentado, inscrito no CPF n� 053.806.180/49, com C�dula de Identidade RG n� 7024306446 � SSP/RS, domiciliado na Rua Monsehor Jo�o Batista Farion, 122, em Get�lio Vargas; aposentado, ora denominada CONTRATANTE, e de outro lado INTERACTIVE MULTIMEDIA, inscrita no CNPJ sob n� 04.855.357/0001-72, com sede na Rua Jo�o Carlos Machado, n� 513, apto. 31, na cidade de Get�lio Vargas � RS representada neste ato pela empres�ria LICIANE TOZZO HELL, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Jo�o Carlos Machado, n� 513, Apto. 31, em Get�lio Vargas � RS, de ora em diante denominada CONTRATADA, firmam o presente contrato, mediante as cl�usulas a seguir estabelecidas:


Os quais t�m entre si as cl�usulas que abaixo reciprocamente outorgam e aceitam a saber:


Cl�usula Primeira � DO OBJETO

O projeto de atualiza��o do sistema web http://www.camaragv.rs.gov.br consiste no desenvolvimento de Novas Funcionalidades e Altera��es no Sistema Existente, conforme dispostos a seguir:

1.	CARACTER�STICAS T�CNICAS DA  ATUALIZA��O DE SISTEMA WEB:

1.1 DESENVOLVIMENTO DE NOVAS FUNCIONALIDADES:
	Consiste no desenvolvimento de novos m�dulos para o sistema atual.

1.	Ativar m�todo captcha nos formul�rios

1 Ativar a troca de foto do cabe�alho (Novo m�dulo P�gina Principal / Imagens)
1.1.3 Separar �Atos Administrativos� em categorias (Ano)

1.1.4 Adicionar em �Atos Administrativos� as op��es Atas, Contratos e Conv�nios

1.1.5 Adicionar novos m�dulos com a seguinte estrutura de bancos de dados:



1 Transpar�ncia:
 	Di�rias 
	Ordem
            N�mero
	Per�odo da Viagem
	Di�rias (Quantidade)
	Di�rias (Valor)
	Nome do Viajante
	Cargo
	Destino
	Finalidade

	2 Despesas
		Valor
		Descri��o Bens/Servi�os
		Fornecedor / Prestador do servi�o
		Data Aquisi��o
	3 Relat�rios
		Ano
		T�tulo
		Arquivo PDF
		Tipo
		Atividades 
		Relat�rio de Execu��es Or�ament�rias
		Pedidos de Licen�a de Verean�a

1.2 ALTERA��ES DO SISTEMA EXISTENTE:
	Consiste em alterar itens dos m�dulos existente no sistema atual.

1.2.1 Adicionar Bot�o Ativar / Desativar (Ver Mais) Ordem do Dia na p�gina principal

1.2.2 Enviar relat�rio de acessos

1.2.3 Verificar imagem perdida na p�gina not�cias

1.2.4 Tirar �Outros Documentos� da �rea �Leis Municipais�

1.2.5 Trocar acesso de banco de dados de �Sess�o Plen�ria/Atos Administrativos� para  �Legislativo / Atos Administrativos�

1.3 �REA ADMINISTRATIVA:
Todas as modifica��es do sistema atual e as inser��es de novas funcionalidades ser�o adaptadas ao Sistema Administrativo atual.  

Cl�usula Segunda � DO PAGAMENTO
 
	A contratante pagar� a vista na entrega dos softwares Web Site e Sistema Administrativo pela presta��o dos servi�os acima, a quantia de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais).


Desenvolvimento de Novas Funcionalidades:	R$ 400,00
Atualiza��o do Sistema Existente	R$ 180,00
TOTAL	R$ 580,00

Par�grafo �nico: O pagamento poder� ser efetuado contra a apresenta��o do recibo respectivo, nota fiscal, boleto banc�rio ou mediante dep�sito em conta corrente do favorecido, junto ao Banco Bradesco S/A � Agencia 1032 � C/C 7763-1 ou Banco do Brasil S/A � Agencia 444-8 � C/C 9294-0, de cujo recibo servir� de quita��o para todos os efeitos.
 
 
Cl�usula Terceira � DA DURA��O DO TRABALHO
 
            Desenvolvimento e Implanta��o dos sistemas citados acima:
	30 dias contando da data vigente no contrato.
 
            No per�odo da assinatura do contrato at� a data de entrega est� previsto o treinamento dos usu�rios do sistema, testes internos do funcionamento, monitora��o de acessos e cadastro em sites de busca efetuados pela Contratada, durante o per�odo de desenvolvimento do projeto o mesmo estar� dispon�vel para acompanhamento em endere�o previamente informado pela contratada.
 
Clausula Quarta � DA GARANTIA
 
            O Web Site ser� desenvolvido utilizando a linguagem de programa��o PHP, podendo ter sua estrutura de dados desenvolvida em qualquer banco de dados que a mesma oferecer suporte, por�m dando prefer�ncia aos bancos de dados MYSQL ou POSTGRES-SQL, principalmente por permitirem o acesso ao seu c�digo fonte por meio das licen�as GNU-GPL e BSD, respectivamente, no caso da CONTRATANTE optar por um banco de dados propriet�rio (que n�o permite o acesso ao c�digo fonte) a CONTRATADA garante a funcionalidade do sistema nos bancos de dados ORACLE�, da empresa de mesmo nome e DB2�, da empresa IBM�.
            A CONTRATADA garante o funcionamento do sistema em computadores que possuam os softwares supra-citados corretamente instalados.
            Os Web Sites desenvolvidos pela contratada tem sua funcionabilidade garantida em todos os Softwares conhecidos como �navegadores internet� e na resolu��o estabelecida como padr�o para este projeto (�800x600px�), at� o momento da finaliza��o do desenvolvimento do sistema, sem a obrigatoriedade da instala��o de nenhum software adicional por parte do usu�rio final do mesmo, salvo nos casos em que a CONTRATANTE solicite por escrito determinada funcionalidade que exija o uso de SOFTWARES QUE UTILIZEM ALGORITMOS PROPRIET�RIOS e a CONTRATADA possua o software necess�rio para desenvolver a funcionalidade ou a CONTRATANTE se disponha a fornecer-lo, sem custos, para a utiliza��o durante o per�odo do desenvolvimento do projeto, al�m de garantia plena e ilimitada contra falhas de seguran�a ou que ocorreram durante o desenvolvimento e que possam vir a comprometer o funcionamento dos sistemas da CONTRATANTE.
            O c�digo fonte do sistema permanecer� dispon�vel a qualquer momento para a CONTRATANTE ap�s a conclus�o do processo de desenvolvimento, sob a licen�a GNU-GPL_V2, com uma modifica��o da cl�usula 11 da mesma, na qual, por se tratar de um software que poder� influir diretamente na seguran�a de sistemas internos da CONTRATANTE, e caso a mesma opte por hospedar o sistema em servidores de sua propriedade, a CONTRATADA garante o funcionamento e eventuais corre��es de seguran�a, em qualquer momento, desde que n�o seja detectada modifica��o efetuada pela CONTRATANTE ou pessoa autorizada pela mesma, detalhes sobre a licen�a encontrar-se-�o no arquivo LICENSE.TXT, localizado junto ao projeto e acess�vel por meio de p�gina internet localizada no endere�o: http://www.gnu.org.
 
      
Clausula Quinta � DAS EXCLUS�ES
 
            Excluem-se dos custos previstos, as despesas advindas de tradu��o do conte�do a ser disponibilizado, manuten��o do registro junto a Fapesp, cujo valor a contratante j� se encontra ciente, e que dever� ser pago diretamente aquele �rg�o, bem como as despesas mensais advindas da configura��o e hospedagem do site em provedor de conte�do.
 
 
Clausula Quinta � DAS SAN��ES ADMINISTRATIVAS
 
            A CONTRATADA pagar� multa de 0,10 % (zero virgula dez por cento) do valor do projeto ao dia por atrasos na entrega do software, desde que estes n�o estejam relacionados a problemas de interliga��o ou sincroniza��o com dados de sistemas fornecidos por softwares utilizados pela CONTRATANTE.
            A CONTRATANTE pagar� multa de 0,10 % (zero virgula dez por cento) do valor do projeto ao dia por atrasos no pagamento do servi�o de desenvolvimento do sistema.
            As multas anteriores ser�o aplicadas at� o limite de 10% (dez por cento) e ser�o cobradas por compensa��o financeira dos cr�ditos que a adjudicat�ria tiver a receber.
            Somente ser� concedida PRORROGA��O DE PRAZO para o fornecimento dos servi�os, no todo ou em parte, caso a CONTRATADA efetivamente demonstre e comprove, em pedido fundamentado, fato superveniente imprevis�vel ou de dif�cil previs�o (�lea extraordin�ria) impeditivo da entrega no prazo estipulado dos servi�os contratados.
 
Cl�usula Sexta � DA VIG�NCIA CONTRATUAL
 
  O presente contrato tem a dura��o condicionada ao prazo de um ano.
 
 
Cl�usula S�tima
 
            As partes elegem o foro Central da Comarca de Get�lio Vargas, em detrimento a outro por mais privilegiado que seja para dirimir as d�vidas advindas do presente instrumento.
 

	E, por estarem justos e contratados, assinam as partes em tr�s vias de igual teor e forma e na presen�a de duas testemunhas que a tudo presenciaram, para o surtir dos devidos e legais efeitos de direito.
  
 
 Get�lio Vargas � RS, 19 de abril de 2007.





C�mara de Vereadores de Get�lio Vargas-RS
Ronaldo Delfino - Presidente




INTERACTIVE MULTIMEDIA
Liciane Tozzo Hell



Testemunhas:


Fl�via Cristiane Pozzer � CPF n� 831.121.030-68

Keli Coltro � CPF n� 007.691.070-95