Termo de Rescisão Amigável ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 005 07.txt

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TERMO DE RESCIS�O AMIG�VEL INCIDENTE AO CONTRATO DE PRESTA��O DE SERVI�OS  N� 05/2007

MUNIC�PIO DE GET�LIO VARGAS/C�MARA DE VEREADORES DE GET�LIO VARGAS, com sede na Rua Irm�o Gabriel Le�o n� 681, em Get�lio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul � CNPJ n� 87.613.410/0001-96 � neste ato representada por seu Presidente em exerc�cio, Sr. VILMAR ANT�NIO SOCCOL, brasileiro, casado, empres�rio, inscrito no CPF n� 429.730.070/20, com C�dula de Identidade RG n� 1035575289 � SSP/RS, residente e domiciliado na Rua Jacob Gremmelmaier, 1557, ap. 201, em Get�lio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul, doravante simplesmente denominada �CONTRATANTE�, e, de outro lado;

BORTOLOTO & SOLIGO LTDA., empresa estabelecida na Rua Pedro Toniollo n� 394, em Get�lio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ n� 07.233.251/0001-65, neste ato representada pela Sra. ROSANE DA CONCEI��O BORTOLOTO, brasileira, casada, CPF n� 640.994.310-53 residente e domiciliada no munic�pio de Getulio Vargas � RS, doravante simplesmente denominada �CONTRATADA�, vem pelo presente Termo administrativo formalizar a Rescis�o Amig�vel incidente ao contrato de loca��o de equipamentos de alarme com presta��o de servi�os de monitoramento n� 05/2007, o fazendo pelas cl�usulas e condi��es a seguir:
Fundamento legal: Art. 79, II, da Lei n� 8.666/93, com suas altera��es.

CL�USULA PRIMEIRA � DA RESCIS�O DO CONTRATO

O presente termo administrativo rescinde, na data de 05 (cinco) de outubro de 2007, de forma amig�vel, o contrato de presta��o de servi�os origin�rios, firmado com a empresa BORTOLOTO & SOLIGO LTDA, na data de 18 de janeiro de 2007.

CL�USULA SEGUNDA � DOS EFEITOS RESCIS�RIOS

	A presente rescis�o extingue os efeitos contratuais derivados do contrato firmado, nada mais havendo a reclamar entre as partes contratantes.
	E para efic�cia jur�dica, ratifica a C�mara de Vereadores o presente Termo de Rescis�o Administrativa Amig�vel, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um s� efeito.

Get�lio Vargas, 05 de outubro de 2007.


		
C�mara de Vereadores de Get�lio Vargas
   Vilmar Ant�nio Soccol � Presidente em exerc�cio



Bortoloto & Soligo Ltda.
Rosane da Concei��o Bortoloto


Testemunhas:


Marilene Bernieri � CPF n� 515.818.090-34


Keli Coltro � CPF n� 007.691.070-95