Contrato Obra Pública 001 07.txt

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			CONTRATO DE OBRA P�BLICA N� 01/2007


MUNIC�PIO DE GET�LIO VARGAS/ CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GET�LIO VARGAS, com sede na Rua Irm�o Gabriel Le�o n� 681, em Get�lio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul � CNPJ n� 87.613.410/0001-96 � neste ato representada pelo seu Presidente Ronaldo Delfino, brasileiro, casado, funcion�rio p�blico aposentado, inscrito no CPF sob n� 053.806.180/49, com c�dula de identidade RG 7024306446, domiciliado na Rua Monsenhor Jo�o Batista Farinon, n�122, em Get�lio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul, doravante simplesmente denominada �CONTRATANTE�, e de outro lado;  
Empreiteira de M�o de Obra Pirolli Ltda. empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob n� 01595084/0001-16, com endere�o na Av. Borges de Medeiros n� 2415, nesta cidade de Get�lio Vargas, - RS, doravante denominado �CONTRATADO� , tem entre si, certo e ajustado o que segue: 

CL�USULA PRIMEIRA � DO OBJETO CONTRATUAL

	O objeto do presente contrato, firmado com dispensa de licita��o D.L n� 01/2007, em raz�o do valor, Inciso I, do Artigo 24, da Lei n� 8.666, de 21 de junho de 1993 � � a presta��o, por parte do �CONTRATADO�, em regime de tarefa, referente � obra de pavimenta��o e drenagem do p�tio de fundos do pr�dio da C�mara Municipal de Vereadores de Get�lio Vargas �RS, conforme Descri��o dos Servi�os elaborada pelo Eng. Leonardo E. Tagliari.

CL�USULA SEGUNDA � DA VIG�NCIA

	O prazo de dura��o do presente contrato ser� para o per�odo de 03 de mar�o de 2007 a 30 de mar�o de 2007.

CL�USULA TERCEIRA � DO PRE�O E DAS CONDI��ES DE PAGAMENTO

	�O pre�o justo e acertado que a �CONTRATANTE�, pagar�, ao �CONTRATADO�  pela execu��o da obra, ser� de R$ 2.205,62 (Dois mil duzentos e cinco reais e sessenta e dois centavos), pagos at� o dia 16 de abril de 2007, inclu�dos os materiais utilizados na obra.


CL�USULA QUARTA � DA DOTA��O OR�AMENT�RIA

	A verba necess�ria ao pagamento do valor decorrente deste contrato correr� � conta da seguinte dota��o or�ament�ria:





01-	PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
01-	SETOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
01-	Legislativa
01031- A��o Legislativa
0103100001- Execu��o de A��o Legislativa
01031000012.001- MANUTEN��O DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
4.4.90.51.00.0000 � OBRAS E INSTALA��ES

CL�USULA QUINTA � DA RESCIS�O

	Na eventualidade de rescis�o antecipada deste contrato, aparte que der causa, dever� notificar, imediatamente, a outra parte, sob pena de responder por eventuais perdas e danos decorrentes do inadimplemento do contrato.

CL�USULA SEXTA � DO FORO
	As partes elegem o Foro da Comarca de Get�lio Vargas �RS, para dirimir quaisquer quest�es oriundas deste contrato, renunciando a quaisquer outros por mais privilegiados que sejam.
	E, por estarem justos e contratados, firmam este documento, em tr�s vias, de igual teor e forma, na presen�a de duas testemunhas instrumentais, para todos os fins de direito.
			
Get�lio Vargas � RS, 05 de mar�o de 2007.

			
	

C�mara Municipal de Vereadores de Get�lio Vargas
			Ronaldo Delfino - Presidente


		
Empreiteira de M�o de Obra Pirolli
			Contratado 

Testemunhas:


Keli Coltro � CPF n� 007.691.070-95


Flavia Cristiane Pozzer � CPF n� 831.121.030-68