CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Nº 01/2007


MUNICÍPIO DE GETÚLIO VARGAS/ CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GETÚLIO VARGAS, com sede na Rua Irmão Gabriel Leão nº 681, em Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul – CNPJ nº 87.613.410/0001-96 – neste ato representada pelo seu Presidente Ronaldo Delfino, brasileiro, casado, funcionário público aposentado, inscrito no CPF sob nº 053.806.180/49, com cédula de identidade RG 7024306446, domiciliado na Rua Monsenhor João Batista Farinon, nº122, em Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul, doravante simplesmente denominada “CONTRATANTE”, e de outro lado;  
Empreiteira de Mão de Obra Pirolli Ltda. empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 01595084/0001-16, com endereço na Av. Borges de Medeiros nº 2415, nesta cidade de Getúlio Vargas, - RS, doravante denominado “CONTRATADO” , tem entre si, certo e ajustado o que segue: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO CONTRATUAL

	O objeto do presente contrato, firmado com dispensa de licitação D.L nº 01/2007, em razão do valor, Inciso I, do Artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – é a prestação, por parte do “CONTRATADO”, em regime de tarefa, referente à obra de pavimentação e drenagem do pátio de fundos do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Getúlio Vargas –RS, conforme Descrição dos Serviços elaborada pelo Eng. Leonardo E. Tagliari.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

	O prazo de duração do presente contrato será para o período de 03 de março de 2007 a 30 de março de 2007.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

	“O preço justo e acertado que a “CONTRATANTE”, pagará, ao “CONTRATADO”  pela execução da obra, será de R$ 2.205,62 (Dois mil duzentos e cinco reais e sessenta e dois centavos), pagos até o dia 16 de abril de 2007, incluídos os materiais utilizados na obra.


CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

	A verba necessária ao pagamento do valor decorrente deste contrato correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:





01-	PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
01-	SETOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
01-	Legislativa
01031- Ação Legislativa
0103100001- Execução de Ação Legislativa
01031000012.001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
4.4.90.51.00.0000 – OBRAS E INSTALAÇÕES

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO

	Na eventualidade de rescisão antecipada deste contrato, aparte que der causa, deverá notificar, imediatamente, a outra parte, sob pena de responder por eventuais perdas e danos decorrentes do inadimplemento do contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
	As partes elegem o Foro da Comarca de Getúlio Vargas –RS, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, renunciando a quaisquer outros por mais privilegiados que sejam.
	E, por estarem justos e contratados, firmam este documento, em três vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas instrumentais, para todos os fins de direito.
			
Getúlio Vargas – RS, 05 de março de 2007.

			
	

Câmara Municipal de Vereadores de Getúlio Vargas
			Ronaldo Delfino - Presidente


		
Empreiteira de Mão de Obra Pirolli
			Contratado 

Testemunhas:


Keli Coltro – CPF nº 007.691.070-95


Flavia Cristiane Pozzer – CPF nº 831.121.030-68