Contrato de Prestação de Serviços n.º 006 06.txt

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CONTRATO DE PRESTA��O DE SERVI�OS  N� 06/2006


MUNIC�PIO DE GET�LIO VARGAS/C�MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GET�LIO VARGAS, com sede na Rua Irm�o Gabriel Le�o n� 681, em Get�lio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul � CNPJ n� 87.613.410/0001-96 � neste ato representada pela sua Presidente, Sra. Cleonice Teresinha Petroli Forlin, brasileira, casada, professora aposentada, inscrita no CPF sob n� 427.467.100-30, com C�dula de Identidade RG n� 900.728.8666 � SSP/PC-RS, domiciliada na Rua Leonardo Lang n� 578, em Get�lio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul, doravante simplesmente denominada �CONTRATANTE�, e, de outro lado;

INTERACTIVE MULTIMEDIA, empresa estabelecida na Rua Jo�o Carlos Machado, 513, Apto 31, na cidade de Get�lio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ n� 04.855.357/0001-72, neste ato representada pela Sra. LICIANE TOZZO HELL, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Jo�o Carlos Machado, n� 513,  no munic�pio de Getulio Vargas � RS, doravante simplesmente denominada �CONTRATADA�, t�m entre si, certo e ajustado o que segue: 

CL�USULA PRIMEIRA � DO OBJETO CONTRATUAL
O Objeto do presente contrato � firmado com dispensa de Licita��o, Processo Administrativo n� 37-DL-08/2006, em raz�o do valor, Inciso II, do Artigo 24, da Lei n� 8.666, de 21 de junho de 1992 - � a contrata��o dos servi�os t�cnicos de inform�tica para o desenvolvimento de um sistema Web de Internet da C�mara Municipal de Vereadores de Get�lio Vargas � RS, a ser localizado no endere�o www.cmvgv.rs.gov.br, com seu conte�do em Banco de Dados, contendo as seguintes caracter�sticas:

I.1 � Caracter�sticas T�cnicas do Sistema iM:

a) O Sistema ser� desenvolvido utilizando a linguagem de programa��o PHP, podendo ter a sua estrutura de dados desenvolvida em sistema de banco de dados que a mesma oferece suporte, com prefer�ncia aos bancos de dados Mysql ou PostgresSQL, por permitirem o acesso ao seu c�digo fonte;

b) Todas as �reas do sistema (m�dulos) poder�o ser modificados pelo CONTRATANTE, atrav�s do sistema posicionado na �rea administrativa, mediante identifica��o por login e senha de acesso previamente cadastrados, de maneira irrestrita a qualquer momento, de acordo com a necessidade da CONTRATANTE;

c) O c�digo fonte do sistema permanecer� dispon�vel gratuitamente ao cliente, ap�s o t�rmino do projeto, sob licen�a GNU-GPL, e a CONTRATADA garantir� o funcionamento do sistema em servidores que possuam o interpretador PHP corretamente instalado, independente da plataforma ou software servidor utilizado.



I.2 � Apresenta��o Visual:

a) A CONTRATADA propor� um modelo de layout que poder� ser modificado ou reconstru�do de acordo com o interesse da CONTRATANTE, at� atingir o total de dois modelos, sem custo adicional;

b) O sistema Interactive Multimedia permite a troca do layout completo da p�gina, a qualquer momento, sem altera��o do conte�do da mesma, inclusive com a utiliza��o de mais de um layout, alterando entre os layouts desenvolvidos atrav�s de sele��o no menu administrativo.

I.3 � Caracter�sticas Estruturais do sistema www.cmvgv.rs.gov.br:

a) Institucional /Hist�rico: �rea do site destinada a informar os visitantes sobre detalhes da institui��o da c�mara de vereadores, bem como sobre o hist�rico do munic�pio de Get�lio Vargas, caracter�sticas, posi��o geogr�fica, dados sobre a natureza e principais produ��es agr�colas do munic�pio, gest�es anteriores da c�mara e suas realiza��es, entre outras � serem definidas durante o andamento do projeto.

b) �rea Vereadores: �rea Reservada para as Informa��es dos vereadores da atual gest�o, constando dados como:

b.1 - Informa��es pessoais dos vereadores;
b.2 - Artigos publicados;
b.3 - Pronunciamentos;
b.4 - Not�cias;
b.5 - Formul�rio para contato direto com o vereador.

Utilizando os benef�cios dos recursos de relacionamento oferecidos pelos bancos de dados citados no item 1.1, se estabelecer�o informa��es como quais vereadores comp�e a Mesa Diretora e de quais bancadas os mesmos participam, al�m de informa��es sobre eventuais comiss�es e seus respons�veis, permitindo efetuar a listagem destes dados em m�dulos individuais.
O sistema poder� permitir a inser��o dos dados pelos pr�prios vereadores por meio de sistema administrativo � parte, caso a dire��o da casa considerar necess�rio, caso contr�rio, a inser��o e manuten��o destes dados poder� ser feita a qualquer momento por meio do menu administrativo.

c) �rea Bancadas: Necess�rio para o correto funcionamento do item 2.3, na �rea �bancadas� � efetuado o cadastro de todos os partidos que participem na atual gest�o da c�mara e, caso for considerado necess�rio, tamb�m podem ser inseridas informa��es de partidos que j� participaram de gest�es anteriores.

d) �rea Legislativa: �rea reservada para a listagem de Leis Municipais e Resolu��es que ser�o cadastradas no banco de dados ap�s a conclus�o ou durante o desenvolvimento do sistema, com um sistema de busca por c�digo da lei ou texto que melhor se adequar.


e) �rea de Se��o Plen�ria: �rea destinada a relat�rios sobre as decis�es tomadas em plen�rio, cont�m 3 sub-setores, conforme dispostos a seguir:

e.1 - Listagem da Ordem do Dia;
e.2 - Agenda da semana;
e.3 - Listagem de atas elaboradas durante as Se��es Plen�rias anteriores.

f) �rea Not�cias: �rea do site destinada a exibi��o de not�cias sobre a c�mara de vereadores ou sobre assuntos que sejam considerados interessantes compartilhar com a popula��o do munic�pio e visitantes do site.

g) �rea C�mara On-Line: �rea Opcional, dedicada ao contato direto com o cidad�o, podendo conter ferramentas como Enquete On-line, onde poder�o ser pesquisados temas propostos por vereadores na forma de perguntas com at� 10 op��es de resposta e um f�rum com a opini�o dos visitantes.
As opini�es que estiverem na �rea f�rum somente poder�o ser�o publicadas ap�s autoriza��o do respons�vel pela atualiza��o do Website.

h) �rea Informa��es �teis: �rea de f�cil acesso contendo informa��es �teis para o dia a dia dos vereadores e da popula��o em geral, como:

h.1 - Telefones �teis: Listagem de telefones de servi�os p�blicos e �rg�os que prestam aux�lio a popula��o;
h.2 - Links Interessantes: Listagem de links para p�ginas Internet governamentais e prestadoras de servi�os como por exemplo busca de telefones ou busca de cep, todos previamente estabelecidos pelo respons�vel pela manuten��o da p�gina.

i) �rea de Imagens: �rea contendo imagens de sess�es plen�rias ou outras imagens consideradas importantes para serem exibidas para os visitantes.
(o sistema desenvolvido para esta �rea funciona preferencialmente com imagens provenientes de c�meras fotogr�ficas digitais)

	j) �rea de Contato: �rea destinada a oferecer informa��es para entrar em contado diretamente com a c�mara de vereadores, contendo dados como endere�o, telefone, localiza��o da cidade de Get�lio Vargas, mapas, um formul�rio para contato diretamente com o setor de administra��o, um formul�rio para cadastro.

	l) Web-Mail: 	�rea opcional, destinada a facilitar o acesso dos vereadores a seus e-mails particulares.

	m) �rea Administrativa:Ap�s o layout da p�gina estar pronto e aprovado pela dire��o da c�mara s�o definidos os itens a serem �dinamizados�, ou seja, textos e fotos que podem ser substitu�dos diretamente na �rea administrativa do Website.
As estat�sticas de acessos do site, palavras usadas para an�ncios em mecanismos de busca e um sistema de solicita��o autom�tico de atualiza��es ficam localizados no site da 

empresa Interactive Multimedia, necessitando identifica��o com login / senha fornecidos por nossa empresa para acesso ap�s o termino do desenvolvimento do projeto.
CL�USULA SEGUNDA � CRONOGRAMA DE IMPLANTA��O
	A primeira proposta do layout ser� apresentada em 20 (vinte) dias ap�s a assinatura do contrato, e a entrega do web site ocorrer� em 90 (noventa) dias ap�s a assinatura do contrato, sendo que os trabalhos necess�rios ao desenvolvimento do sistema ser�o executados na sede da CONTRATADA. 


CL�USULA TERCEIRA � DO PRE�O DOS SERVI�OS
	Pela presta��o dos servi�os de implanta��o do sistema web de Internet, aludidos na Cl�usula I deste instrumento, o CONTRATANTE pagar� � CONTRATADA a import�ncia total de R$ 2.370,00 (dois mil, trezentos e setenta reais), em parcela �nica no final do desenvolvimento.	 
 	
CLAUSULA QUARTA � DA ALTERA��O DOS M�DULOS
Todos os m�dulos propostos poder�o ser alterados ou exclu�dos do projeto durante a vig�ncia do contrato de manuten��o, de acordo com a necessidade da CONTRATANTE.
 
CLAUSULA QUINTA � RESCIS�O CONTRATUAL
	O presente contrato poder� ser rescindido na ocorr�ncia de quaisquer das hip�teses previstas na Lei Federal n� 8.666/93, independente de interpela��o ou notifica��o judicial.

CLAUSULA SEXTA � DA DOTA��O OR�AMENT�RIA
	As despesas decorrentes da presente contrata��o correr�o por conta da seguinte dota��o or�ament�ria:
	01 � Legislativa
	01031 � A��o Legislativa
	0103100001 � Execu��o da A��o Legislativa
	01031000012.001 � MANUTEN��O DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
	3.3.90.39.00.0000 � OUTROS SERVI�OS DE TERCEIROS �PES

CLAUSULA S�TIMA� DO FORO
	As partes elegem o Foro da Comarca de Get�lio Vargas � RS, para que nele sejam dirimidas as quest�es oriundas deste instrumento, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, as partem firmam o presente contrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma.


Get�lio Vargas, 12 de abril de 2006.





C�MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GET�LIO VARGAS



Cleonice Teresinha Petroli Forlin � Presidente


INTERACTIVE MULTIMEDIA



Liciane Tozzo Hell

Testemunhas:


Flavia Pozzer � CPF n� 831.121.030-68



Keli Coltro � CPF n� 007.691.070-95