Ata n.o 2.092 de 27 de dezembro de 2023.txt

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                  A T A � N.� 2.092
Aos vinte e sete dias do m�s de dezembro do ano de dois mil e vinte e tr�s (27-12-2023), �s dezoito horas e trinta minutos (18h30min), reuniram-se os Senhores Vereadores da C�mara de Get�lio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul, em Sess�o Ordin�ria na Sala das Sess�es Eng. Firmino Girardello, localizada na Rua Irm�o Gabriel Le�o, pr�dio n.� 681, piso superior, na cidade de Get�lio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presid�ncia do Vereador Nilso Jo�o Talgatti, Secretariado pelo Vereador Jeferson Wilian Karpinski,1.� Secret�rio. Presentes ainda, os seguintes Vereadores: Aquiles Pessoa da Silva, Dinarte Afonso Tagliari Farias, Dianete Maria Rampazzo Dalla Costa, Domingo Borges de Oliveira, Ines Aparecida Borba, Paulo Cesar Borgmann, Paulo Dall Agnol e Marco Ant�nio Talgatti. Abertos os trabalhos da Sess�o, o Senhor Presidente convidou o Secret�rio da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura da Ata n.� 2.091 de 13-12-2023, que depois de lida, submetida � aprecia��o e colocada em vota��o, obteve aprova��o un�nime. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Secret�rio para efetuar a leitura das correspond�ncias recebidas, ficando registradas entre elas: of�cio encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado informando que a C�mara de Vereadores de Get�lio Vargas recebeu o selo PRATA na qualidade de transpar�ncia 2023; of�cio encaminhado pelo Executivo Municipal encaminhando Projeto de Lei n.� 120/2023, de 20 de dezembro de 2023, que disp�es que fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal n� 1.991/1.991, que disp�e sobre o Regime Jur�dico �nico dos Servidores P�blicos do Munic�pio; of�cio encaminhado pelo Executivo Municipal convidando o Presidente do Poder Legislativo para assumir o cargo de Prefeito durante o per�odo em que os titulares estar�o licenciados, tendo em vista os Decretos Legislativos 011/2023 e 012/2023, onde concedeu Licen�a sem remunera��o, para tratar de assuntos particulares, ao Prefeito, Sr. Mauricio Soligo e Vice-Prefeito, Sr. Elgido Pasa, no per�odo de 21 � 26 de dezembro de 2023; of�cio encaminhado pelo Vereador Nilso Jo�o Talgatti solicitando licen�a o cargo de Presidente e de Vereador para o per�odo de 21 a 26 de dezembro, a fim de assumir o cargo de Prefeito Municipal, convocado os suplentes, Senhores Ademar Rigon e Eloi Nardi informaram sua indisponibilidade para assumir o cargo, convocado o Sr. Paulo Cesar Borgmann informou sua disponibilidade para assumir o cargo de Vereador; of�cio emitido pelo Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Provid�ncias de autoria da Vereadora Ines Aparecida Borba que solicitou que fosse constru�do um quebra-molas ou faixa elevada na Rua Alexandre Bramatti, nas proximidades dos n�meros 2263 e 2443, bairro S�o Pelegrino e comunicado emitido pelo Tribunal de Contas do Estado encaminhando as Contas de Governo de 2021 para julgamento das contas pelo Poder Legislativo. Ap�s, passou-se para o per�odo do grande expediente, momento em que o Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias fez o uso da palavra. Em seguida, foram apreciadas as seguintes proposi��es: PEDIDO DE PROVID�NCIAS N.� 038/2023, de autoria do Vereador Paulo Dall Agnol que solicita que seja feita a pintura de estacionamento para carros e coloca��o de placa para proibir o estacionamento de caminh�es, na Rua Pedro Toniollo, n.� 254, em frente ao restaurante Q-Guapo. Manifetaram-se os Vereadores Paulo Dall Agnol, Dinarte Afonso Tagliari Farias, Aquiles Pessoa da Silva, Ines Aparecida Borba e Dianete Maria Rampazzo Dalla Costa. Colocado o pedido de provid�ncias em vota��o, foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.� 005/2023, de14-12-2023, de autoria do Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias que sugere a Mesa Diretora que o t�tulo honor�fico de �Cidad�o Benem�rito� seja concedido ao Senhor Neri Jos� Chiarello. Manifestou-se o autor do pedido. Colocado o requerimento em vota��o foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.� 114/2023, de 18-12-2023, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria via Termo de Fomento, com o Centro de Defesa dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CEDEDICA, para os servi�os de prote��o social especial de m�dia complexidade. N�o houve manifesta��es. Colocado o Projeto de Lei em vota��o foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.� 115/2023, de 20-12-2023, de autoria do Executivo Municipal que ratifica o protocolo de inten��es consubstanciado no estatuto e contrato do cons�rcio p�blico intermunicipal da regi�o do Alto Uruguai (CIRAU) e suas posteriores altera��es, para que seja consolidada a ades�o do munic�pio ao cons�rcio e padronizadas as normas de incorpora��o do cons�rcio na administra��o indireta dos munic�pios. N�o houve manifesta��es. Colocado o Projeto de Lei em vota��o foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.� 116/2023, de 20-12-2023, de autoria do Executivo Municipal que Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a reda��o dos artigos 2� e 12 da Lei Municipal n� 5.893/2021 e d� outras provid�ncias. N�o houve manifesta��es. Colocado o Projeto de Lei em vota��o foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.� 117/2023, de 20-12-2023, de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal n� 6.220/2023 que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria via Termo de Fomento, com o Conselho Comunit�rio Pro Seguran�a P�blica � CONSEPRO de Get�lio Vargas/RS. N�o houve manifesta��es. Colocado o Projeto de Lei em vota��o foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.� 118/2023, de 20-12-2023, de autoria do Executivo Municipal, acompanhado de Mensagem Retificativa, que revoga a Lei Municipal n� 6.183/2023. Manifestou-se a Vereadora Ines Aparecida Borba. Colocado o Projeto de Lei em vota��o foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.� 119/2023, de 20-12-2023, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Munic�pio a proceder com a Concess�o de Uso permanente e gratuita � Associa��o Aerodesportiva de Get�lio Vargas - AAGV. Manifestaram-se os Vereadores Dinarte Afonso Tagliari Farias, Ines Aparecida Borba, Paulo Dall Agnol, Aquiles Pessoa da Silva, Dianete Maria Rampazzo Dalla Costa, Domingo Borges de Oliveira, Marco Ant�nio Talgatti e Jeferson Wilian Karpinski. Colocado o Projeto de Lei em vota��o foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.� 121/2023, de 27-12-2023, de autoria do Executivo Municipal que institui e Regulamenta o aux�lio sa�de ressarcimento no �mbito do Munic�pio de Get�lio Vargas/RS. N�o houve manifesta��es. Colocado o Projeto de Lei em vota��o foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.� 122/2023, de 27-12-2023, de autoria do Executivo Municipal que disp�e sobre a coparticipa��o do �Programa Mais M�dicos� institu�do pela Lei Federal n.� 12.871, de 22 de outubro de 2013 e d� outras provid�ncias. N�o houve manifesta��es. Colocado o Projeto de Lei em vota��o foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.� 123/2023, de 27-12-2023, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a revogar as disposi��es do artigo 3.�, da Lei n.� 6.177/2023. N�o houve manifesta��es. Colocado o Projeto de Lei em vota��o foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.� 124/2023, de 27-12-2023, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar o artigo 3.� da Lei Municipal 4.310/2011, referente a doa��o de im�vel � empresa SULMET ESTRUTURAS PR�-FABRICADAS LTDA e da Lei Municipal n.� 4.421/2011, referente a doa��o de im�vel a empresa SULCAM � PR� MOLDADOS LTDA. N�o houve manifesta��es. Colocado o Projeto de Lei em vota��o foi aprovado por unanimidade. MO��O N.� 019/2023, de 14-12-2023, de autoria do Vereador Nilso Jo�o Talgatti que solicita que seja encaminhada Mo��o de Parabeniza��o aos atletas e t�cnico Leandro Sosmaier, do time de futebol �Desafio�, pela conquista do t�tulo de Campe�o Ga�cho da categoria sub 12. Manifestaram-se os Vereadores Nilso Jo�o Talgatti, Paulo Dall Agnol, Ines Aparecida Borba, Aquiles Pessoa da Silva, Dianete Maria Rampazzo Dalla Costa, Domingo Borges de Oliveira, Dinarte Afonso Tagliari Farias e Jeferson Wilian Karpinski. Colocada a mo��o em vota��o foi aprovada por unanimidade. MO��O N.� 020/2023, de 14-12-2023, de autoria do Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias que solicita que seja encaminhada Mo��o de Rep�dio ao IBAMA, em decorr�ncia � suspens�o de licen�as para o manejo de javalis, e a adequa��o necess�ria ao Decreto n.� 11.615, de 21 de julho de 2023, para restabelecer as autoriza��es na modalidade ca�a, bem como nesse per�odo de transi��o, manter vigentes as autoriza��es na modalidade ca�a j� emitidas e as guias de transito dos controladores, para que n�o haja descontinuidade das a��es e na medida da adequa��o dos sistemas eletr�nicos a esta legisla��o, retome a normalidade das emiss�es destes documentos, at� que venha novo sistema apto para emitir novas autoriza��es. Manifestou-se o autor do pedido. Colocada a mo��o em vota��o foi aprovada por unanimidade. Com o t�rmino do per�odo de Discuss�o e Vota��o da Mat�ria constante na Ordem do Dia, e, em continuidade aos trabalhos, e de acordo com o artigo 10, �1.� e 2.� e artigo 31 do Regimento Interno, o Presidente suspendeu a sess�o por cinco minutos, a fim de que fossem apresentadas as chapas concorrentes e se procedesse � elei��o da nova Mesa Diretora, da Comiss�o Geral de Pareceres e da Comiss�o Representativa, para o mandato de (01) um ano, de 1.� de janeiro a 31 de dezembro de 2024. Esclareceu, ainda, o Presidente que as chapas receberiam um n�mero respeitando-se a ordem de entrega de cada uma delas. Informou, tamb�m, que o Regimento Interno prev� que a elei��o se fa�a por maioria simples e vota��o secreta, contudo, nesta Casa as elei��es sempre ocorreram pelo processo da vota��o nominal. Assim, exp�s o Presidente que se algum Vereador L�der requeresse que fossem secretas e obtivesse a aprova��o do Plen�rio poderia ser dessa forma. N�o houve manifesta��es dos Edis. Submeteu ent�o � vota��o do processo a ser adotado nessa elei��o. Foi aprovado pela unanimidade dos Edis para que fosse realizada a vota��o nominal. Passados os cinco minutos, os trabalhos foram reabertos e constatada a entrega de 01 (uma) chapa, com a seguinte composi��o: CHAPA 01: Mesa Diretora: Presidente: Aquiles Pessoa da Silva; Vice-Presidente: Jeferson Wilian Karpinski; 1.� Secret�rio: Domingo Borges de Oliveira; 2.� Secret�rio: Nilso Jo�o Talgatti. Comiss�o Geral de Pareceres: Presidente: Marco Ant�nio Talgatti; Relator: Dinarte Afonso Tagliari Farias; Membro: Dianete Maria Rampazzo Dalla Costa. Comiss�o Representativa: Presidente: Aquiles Pessoa da Silva e Membros: Jeferson Wilian Karpinski, Domingo Borges de Oliveira, Nilso Jo�o Talgatti e Paulo Dall Agnol. Em seguida, o Senhor Presidente efetuou a chamada nominal para que cada Vereador manifestasse seu voto, a chapa 01 foi aprovada por unanimidade. O Presidente declarou, ent�o, a chapa n.� 01 (um) eleita e empossada para o mandato de 1.� de janeiro a 31 de dezembro de 2024. Com o t�rmino da elei��o da nova Mesa Diretora, da Comiss�o Geral de Pareceres, da Comiss�o Representativa; passou-se para o per�odo do Pequeno Expediente, momento em que os Vereadores Aquiles Pessoa da Silva, Jeferson Wilian Karpinski, Domingo Borges de Oliveira, Dinarte Afonso Tagliari Farias, Dianete Maria Rampazzo Dalla Costa, Marco Ant�nio Talgatti, Ines Aparecida Borba e Paulo Dall Agnol fizeram o uso da palavra. Por fim, o Senhor Presidente informou que esta Casa entrar� em recesso no m�s de janeiro, voltando �s atividades legislativas a partir de 1.� de fevereiro de 2024. Como nada mais havia a ser tratado, foi encerrada a Sess�o, e, para constar, eu, Jeferson Wilian Karpinski, 1.� Secret�rio da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que ser� assinada por mim e tamb�m pelo Vereador Nilso Jo�o Talgatti, Presidente desta Casa Legislativa, SALA DAS SESS�ES ENG. FIRMINO GIRARDELLO, 27 de dezembro de 2023.

               Nilso Jo�o Talgatti,                          Jeferson Wilian Karpinski,
                      Presidente.                                           1.� Secret�rio.