A T A – N.º 2.092
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três (27-12-2023), às dezoito horas e trinta minutos (18h30min), reuniram-se os Senhores Vereadores da Câmara de Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul, em Sessão Ordinária na Sala das Sessões Eng. Firmino Girardello, localizada na Rua Irmão Gabriel Leão, prédio n.º 681, piso superior, na cidade de Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Nilso João Talgatti, Secretariado pelo Vereador Jeferson Wilian Karpinski,1.º Secretário. Presentes ainda, os seguintes Vereadores: Aquiles Pessoa da Silva, Dinarte Afonso Tagliari Farias, Dianete Maria Rampazzo Dalla Costa, Domingo Borges de Oliveira, Ines Aparecida Borba, Paulo Cesar Borgmann, Paulo Dall Agnol e Marco Antônio Talgatti. Abertos os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente convidou o Secretário da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura da Ata n.º 2.091 de 13-12-2023, que depois de lida, submetida à apreciação e colocada em votação, obteve aprovação unânime. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Secretário para efetuar a leitura das correspondências recebidas, ficando registradas entre elas: ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado informando que a Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas recebeu o selo PRATA na qualidade de transparência 2023; ofício encaminhado pelo Executivo Municipal encaminhando Projeto de Lei n.º 120/2023, de 20 de dezembro de 2023, que dispões que fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal nº 1.991/1.991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município; ofício encaminhado pelo Executivo Municipal convidando o Presidente do Poder Legislativo para assumir o cargo de Prefeito durante o período em que os titulares estarão licenciados, tendo em vista os Decretos Legislativos 011/2023 e 012/2023, onde concedeu Licença sem remuneração, para tratar de assuntos particulares, ao Prefeito, Sr. Mauricio Soligo e Vice-Prefeito, Sr. Elgido Pasa, no período de 21 à 26 de dezembro de 2023; ofício encaminhado pelo Vereador Nilso João Talgatti solicitando licença o cargo de Presidente e de Vereador para o período de 21 a 26 de dezembro, a fim de assumir o cargo de Prefeito Municipal, convocado os suplentes, Senhores Ademar Rigon e Eloi Nardi informaram sua indisponibilidade para assumir o cargo, convocado o Sr. Paulo Cesar Borgmann informou sua disponibilidade para assumir o cargo de Vereador; ofício emitido pelo Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Providências de autoria da Vereadora Ines Aparecida Borba que solicitou que fosse construído um quebra-molas ou faixa elevada na Rua Alexandre Bramatti, nas proximidades dos números 2263 e 2443, bairro São Pelegrino e comunicado emitido pelo Tribunal de Contas do Estado encaminhando as Contas de Governo de 2021 para julgamento das contas pelo Poder Legislativo. Após, passou-se para o período do grande expediente, momento em que o Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias fez o uso da palavra. Em seguida, foram apreciadas as seguintes proposições: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 038/2023, de autoria do Vereador Paulo Dall Agnol que solicita que seja feita a pintura de estacionamento para carros e colocação de placa para proibir o estacionamento de caminhões, na Rua Pedro Toniollo, n.º 254, em frente ao restaurante Q-Guapo. Manifetaram-se os Vereadores Paulo Dall Agnol, Dinarte Afonso Tagliari Farias, Aquiles Pessoa da Silva, Ines Aparecida Borba e Dianete Maria Rampazzo Dalla Costa. Colocado o pedido de providências em votação, foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 005/2023, de14-12-2023, de autoria do Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias que sugere a Mesa Diretora que o título honorífico de “Cidadão Benemérito” seja concedido ao Senhor Neri José Chiarello. Manifestou-se o autor do pedido. Colocado o requerimento em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.º 114/2023, de 18-12-2023, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria via Termo de Fomento, com o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDEDICA, para os serviços de proteção social especial de média complexidade. Não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.º 115/2023, de 20-12-2023, de autoria do Executivo Municipal que ratifica o protocolo de intenções consubstanciado no estatuto e contrato do consórcio público intermunicipal da região do Alto Uruguai (CIRAU) e suas posteriores alterações, para que seja consolidada a adesão do município ao consórcio e padronizadas as normas de incorporação do consórcio na administração indireta dos municípios. Não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.º 116/2023, de 20-12-2023, de autoria do Executivo Municipal que Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a redação dos artigos 2º e 12 da Lei Municipal nº 5.893/2021 e dá outras providências. Não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.º 117/2023, de 20-12-2023, de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal nº 6.220/2023 que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria via Termo de Fomento, com o Conselho Comunitário Pro Segurança Pública – CONSEPRO de Getúlio Vargas/RS. Não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.º 118/2023, de 20-12-2023, de autoria do Executivo Municipal, acompanhado de Mensagem Retificativa, que revoga a Lei Municipal nº 6.183/2023. Manifestou-se a Vereadora Ines Aparecida Borba. Colocado o Projeto de Lei em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.º 119/2023, de 20-12-2023, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Município a proceder com a Concessão de Uso permanente e gratuita à Associação Aerodesportiva de Getúlio Vargas - AAGV. Manifestaram-se os Vereadores Dinarte Afonso Tagliari Farias, Ines Aparecida Borba, Paulo Dall Agnol, Aquiles Pessoa da Silva, Dianete Maria Rampazzo Dalla Costa, Domingo Borges de Oliveira, Marco Antônio Talgatti e Jeferson Wilian Karpinski. Colocado o Projeto de Lei em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.º 121/2023, de 27-12-2023, de autoria do Executivo Municipal que institui e Regulamenta o auxílio saúde ressarcimento no âmbito do Município de Getúlio Vargas/RS. Não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.º 122/2023, de 27-12-2023, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a coparticipação do “Programa Mais Médicos” instituído pela Lei Federal n.º 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências. Não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.º 123/2023, de 27-12-2023, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a revogar as disposições do artigo 3.º, da Lei n.º 6.177/2023. Não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.º 124/2023, de 27-12-2023, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar o artigo 3.º da Lei Municipal 4.310/2011, referente a doação de imóvel à empresa SULMET ESTRUTURAS PRÉ-FABRICADAS LTDA e da Lei Municipal n.º 4.421/2011, referente a doação de imóvel a empresa SULCAM – PRÉ MOLDADOS LTDA. Não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei em votação foi aprovado por unanimidade. MOÇÃO N.º 019/2023, de 14-12-2023, de autoria do Vereador Nilso João Talgatti que solicita que seja encaminhada Moção de Parabenização aos atletas e técnico Leandro Sosmaier, do time de futebol “Desafio”, pela conquista do título de Campeão Gaúcho da categoria sub 12. Manifestaram-se os Vereadores Nilso João Talgatti, Paulo Dall Agnol, Ines Aparecida Borba, Aquiles Pessoa da Silva, Dianete Maria Rampazzo Dalla Costa, Domingo Borges de Oliveira, Dinarte Afonso Tagliari Farias e Jeferson Wilian Karpinski. Colocada a moção em votação foi aprovada por unanimidade. MOÇÃO N.º 020/2023, de 14-12-2023, de autoria do Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias que solicita que seja encaminhada Moção de Repúdio ao IBAMA, em decorrência à suspensão de licenças para o manejo de javalis, e a adequação necessária ao Decreto n.º 11.615, de 21 de julho de 2023, para restabelecer as autorizações na modalidade caça, bem como nesse período de transição, manter vigentes as autorizações na modalidade caça já emitidas e as guias de transito dos controladores, para que não haja descontinuidade das ações e na medida da adequação dos sistemas eletrônicos a esta legislação, retome a normalidade das emissões destes documentos, até que venha novo sistema apto para emitir novas autorizações. Manifestou-se o autor do pedido. Colocada a moção em votação foi aprovada por unanimidade. Com o término do período de Discussão e Votação da Matéria constante na Ordem do Dia, e, em continuidade aos trabalhos, e de acordo com o artigo 10, §1.º e 2.º e artigo 31 do Regimento Interno, o Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos, a fim de que fossem apresentadas as chapas concorrentes e se procedesse à eleição da nova Mesa Diretora, da Comissão Geral de Pareceres e da Comissão Representativa, para o mandato de (01) um ano, de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de 2024. Esclareceu, ainda, o Presidente que as chapas receberiam um número respeitando-se a ordem de entrega de cada uma delas. Informou, também, que o Regimento Interno prevê que a eleição se faça por maioria simples e votação secreta, contudo, nesta Casa as eleições sempre ocorreram pelo processo da votação nominal. Assim, expôs o Presidente que se algum Vereador Líder requeresse que fossem secretas e obtivesse a aprovação do Plenário poderia ser dessa forma. Não houve manifestações dos Edis. Submeteu então à votação do processo a ser adotado nessa eleição. Foi aprovado pela unanimidade dos Edis para que fosse realizada a votação nominal. Passados os cinco minutos, os trabalhos foram reabertos e constatada a entrega de 01 (uma) chapa, com a seguinte composição: CHAPA 01: Mesa Diretora: Presidente: Aquiles Pessoa da Silva; Vice-Presidente: Jeferson Wilian Karpinski; 1.º Secretário: Domingo Borges de Oliveira; 2.º Secretário: Nilso João Talgatti. Comissão Geral de Pareceres: Presidente: Marco Antônio Talgatti; Relator: Dinarte Afonso Tagliari Farias; Membro: Dianete Maria Rampazzo Dalla Costa. Comissão Representativa: Presidente: Aquiles Pessoa da Silva e Membros: Jeferson Wilian Karpinski, Domingo Borges de Oliveira, Nilso João Talgatti e Paulo Dall Agnol. Em seguida, o Senhor Presidente efetuou a chamada nominal para que cada Vereador manifestasse seu voto, a chapa 01 foi aprovada por unanimidade. O Presidente declarou, então, a chapa n.º 01 (um) eleita e empossada para o mandato de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de 2024. Com o término da eleição da nova Mesa Diretora, da Comissão Geral de Pareceres, da Comissão Representativa; passou-se para o período do Pequeno Expediente, momento em que os Vereadores Aquiles Pessoa da Silva, Jeferson Wilian Karpinski, Domingo Borges de Oliveira, Dinarte Afonso Tagliari Farias, Dianete Maria Rampazzo Dalla Costa, Marco Antônio Talgatti, Ines Aparecida Borba e Paulo Dall Agnol fizeram o uso da palavra. Por fim, o Senhor Presidente informou que esta Casa entrará em recesso no mês de janeiro, voltando às atividades legislativas a partir de 1.º de fevereiro de 2024. Como nada mais havia a ser tratado, foi encerrada a Sessão, e, para constar, eu, Jeferson Wilian Karpinski, 1.º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que será assinada por mim e também pelo Vereador Nilso João Talgatti, Presidente desta Casa Legislativa, SALA DAS SESSÕES ENG. FIRMINO GIRARDELLO, 27 de dezembro de 2023.

               Nilso João Talgatti,                          Jeferson Wilian Karpinski,
                      Presidente.                                           1.º Secretário.