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por Cristiane Piccoli Dalapria
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25/02/2016
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última modificação
10/10/2022 11h29
Está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 030/2021, de 01 de março de 2021, de autoria do Executivo Municipal que revoga a alínea c, do §1º, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 5.314/2017, que instituiu o Código Tributário Municipal.
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10/10/2022 11h29
Está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 066/2021, de 27 de abril de 2021, de autoria do Executivo Municipal que altera o parágrafo único do artigo 68, da Lei n.º 1.991/91, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.
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10/10/2022 11h29
A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas comunica que está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 027, de 22 de março de 2018, que altera a redação do anexo V, com a revogação do item 3 da Lei n.º 5.314/17, que institui o Código Tributário Municipal.
Conforme determina o artigo 47, § 2.º, da Lei Orgânica Municipal, é de 15 (quinze) dias o prazo para qualquer entidade da sociedade civil organizada apresentar emendas ao referido Projeto de Lei. O referido prazo encerra no dia 10 de abril de 2018.
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Está aberto o prazo para sociedade civil apresentar emendas ao Projeto de Lei n.º 050, de 27 de abril de 2018
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A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas comunica que está aberto, a partir de 29 de junho de 2018, o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 066, de 25 de junho de 2018 e Projeto de Lei n.º 067, de 25 de junho de 2018
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Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n.º 048/19
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Aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 069/19, de 05 de agosto de 2019
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Aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 086/19, de 14 de outubro de 2019, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Getúlio Vargas.
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Está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 095/19, de 04 de novembro de 2019, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a licença prêmio prevista na Lei Municipal n.º 1.991/91, por ocasião da inativação de servidores.
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10/10/2022 11h29
Está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 105/19, de 26 de novembro de 2019, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Getúlio Vargas.
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