Pauta da Comissão Geral de Pareceres 2024
01 - Processo de Prestação de Contas Anuais do Administrador do Poder Executivo Municipal de Getúlio Vargas, relativo ao Exercício de 2021.
02 - Projeto de Lei n.º 001/2024, de 29 de janeiro de 2024, que fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal nº 1.991/1.991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.
03 - Projeto de Lei n.º 032/2024, de 02 de abril de 2024, que fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal nº 1.991/1.991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.