Pauta das matérias da Comissão Geral de Pareceres

01 - Projeto de Lei Complementar n.º 027/2023, de 27 de março de 2023, que institui a reforma previdenciária no Município de Getúlio Vargas e dá outras providências.

02 - Projeto de Lei Complementar n.º 027/2023, de 27 de março de 2023, que dispõe: “Institui a reforma previdenciária no Município de Getúlio Vargas e dá outras providências”. Mensagem Retificativa, de 25 de abril de 2023, que dispõe: “Fica alterada a porcentagem das contribuições para o cálculo dos benefícios, a faixa de isenção da contribuição de aposentados e pensionistas e a data de vigência da lei”.

03 Processo de Prestação de Contas Anuais do Administrador do Poder Executivo Municipal de Getúlio Vargas, relativo ao Exercício de 2020.     

04 - Projeto de Lei n.º 042/2021, de 15 de maio de 2023, que “Altera disposições sobre isenções de Taxa de Localização e Funcionamento previstas no Código Tributário Municipal e dá outras providências”.

05 - Projeto de Lei n.º 048/2021, de 29 de maio de 2023, que “Institui a Reforma Previdenciária no Município de Getúlio Vargas e dá outras providências”.

06 - Projeto de Lei n.º 052/2021, de 13 de junho de 2023, que “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal n.º 1.991/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município”.

07 - Projeto de Lei n.º 086/2023, de 14 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências”.

08 - Projeto de Lei n.º 102/2023, de 27 de outubro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Getúlio Vargas/RS, para o exercício de 2024.