Boletim Informativo nº 047-2023.txt

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BOLETIM INFORMATIVO Nº. 047/2023


Sessão Ordinária1do dia 27 de dezembro de 2023, às 18h30, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Nilso João Talgatti, secretariado pelo Vereador Jeferson Wilian Karpinski, 1º Secretário, com presença dos Vereadores: Aquiles Pessoa da Silva, Dianete Maria Rampazzo Dalla Costa, Dinarte Afonso Tagliari Farias, Domingo Borges de Oliveira, Ines Aparecida Borba, Marco Antônio Talgatti e Paulo Dall Agnol.  
PROPOSIÇÕES EM PAUTA


Pedido de Providências no 038/2023 de 14-12-2023 - Vereador Paulo Dall Agnol - Solicita que seja feita a pintura de estacionamento para carros e colocação de placa para proibir o estacionamento de caminhões, na Rua Pedro Toniollo, n.o 254, em frente ao restaurante Q-Guapo.
APROVADO POR UNANIMIDADE.


Requerimento nº 005/2023 de 14-12-2023 - Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias - Sugere a Mesa Diretora que o título honorífico de “Cidadão Benemérito” seja concedido ao Senhor Neri José Chiarello.
APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei nº 114/2023 de 18-12-2023 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria via Termo de Fomento, com o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDEDICA, para os serviços de proteção social especial de média complexidade.
APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei nº 115/2023 de 20-12-2023 - Executivo Municipal - Ratifica o protocolo de intenções consubstanciado no estatuto e contrato do consórcio público intermunicipal da região do Alto Uruguai (CIRAU) e suas posteriores alterações, para que seja consolidada a adesão do município ao consórcio e padronizadas as normas de incorporação do consórcio na administração indireta dos municípios.
APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei nº 116/2023 de 20-12-2023 - Executivo Municipal - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a redação dos artigos 2o e 12 da Lei Municipal no 5.893/2021 e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei no 117/2023 de 20-12-2023 - Executivo Municipal - Altera a Lei Municipal no 6.220/2023 que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria via Termo de Fomento, com o Conselho Comunitário Pro Segurança Pública – CONSEPRO de Getúlio Vargas/RS.
APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei nº 118/2023 acompanhado de Mensagem Retificativa de 20-12-2023 - Executivo Municipal - Revoga a Lei Municipal no 6.183/2023.
APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei nº 119/2023 de 20-12-2023 - Executivo Municipal - Autoriza o Município a proceder com a Concessão de Uso permanente e gratuita à Associação Aerodesportiva de Getúlio Vargas - AAGV.
APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei nº 121/2023 de 27-12-2023 - Executivo Municipal - Institui e Regulamenta o auxílio saúde ressarcimento no âmbito do Município de Getúlio Vargas/RS.
APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei nº 122/2023 de 27-12-2023 - Executivo Municipal - Dispõe sobre a coparticipação do “Programa Mais Médicos” instituído pela Lei Federal n.o 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei nº 123/2023 de 27-12-2023 - Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a revogar as disposições do artigo 3.º, da Lei n.º 6.177/2023.
APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei nº 124/2023 de 27-12-2023 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar o artigo 3.º da Lei Municipal 4.310/2011, referente a doação de imóvel à empresa SULMET ESTRUTURAS PRÉ-FABRICADAS LTDA e da Lei Municipal n.º 4.421/2011, referente a doação de imóvel a empresa SULCAM – PRÉ MOLDADOS LTDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE.


Moção nº 019/2023 de 20-12-2023 - Vereador Nilso João Talgatti – Solicita que seja encaminhada Moção de Parabenização aos atletas e técnico Leandro Sosmaier, do time de futebol “Desafio”, pela conquista do título de Campeão Gaúcho da categoria sub 12.
APROVADO POR UNANIMIDADE.


Moção nº 020/2023 de 22-12-2023 - Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias – Solicita que seja encaminhada Moção de Repúdio ao IBAMA, em decorrência à suspensão de licenças para o manejo de javalis, e a adequação necessária ao Decreto n.o 11.615, de 21 de julho de 2023, para restabelecer as autorizações na modalidade caça, bem como nesse período de transição, manter vigentes as autorizações na modalidade caça já emitidas e as guias de transito dos controladores, para que não haja descontinuidade das ações e na medida da adequação dos sistemas eletrônicos a esta legislação, retome a normalidade das emissões destes documentos, até que venha novo sistema apto para emitir novas autorizações.
APROVADO POR UNANIMIDADE.


  

Confira a íntegra das proposições em pauta lendo o qr code em seu celular ou no link
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AVISOS


* O contato com o Poder Legislativo poderá ser feito também por telefone através do número (54) 3341 3889, ou pelo e-mail: camaravereadoresgv@gmail.com;
* A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas está em recesso em suas atividades legislativas até 31 de janeiro de 2024. O atendimento ao público segue normalmente;
* Conforme a Lei municipal 6.221/2023, a Câmara está em turno único nos seus serviços. Portanto, o atendimento na Casa acontece das 7h30 às 13h30 de segunda a sexta-feira.


Para mais informações acesse:
getuliovargas.rs.leg.br


Getúlio Vargas, 28 de dezembro de 2023


Nilso João Talgatti
Presidente