Boletim Informativo nº 020-2023.txt

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BOLETIM INFORMATIVO Nº. 020/2023


Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2023, às 17h, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Domingo Borges de Oliveira, secretariado pelo Vereador Aquiles Pessoa da Silva, 1º Secretário, com presença dos Vereadores: Dianete Rampazzo Dallacosta, Dinarte Afonso Tagliari Farias, Ines Aparecida Borba, Jeferson Wilian Karpinski, Lisiane Brandalise, Nilso João Talgatti e Paulo Dall Agnol.  
PROPOSIÇÕES EM PAUTA


Projeto de Lei acompanhado de Parecer Favorável 042/2023 de 15-05-2023 - Executivo Municipal – Altera disposições sobre isenções de Taxa de Localização e Funcionamento previstas no Código Tributário Municipal e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei acompanhado de Parecer Favorável 048/2023 de 29-05-2023 - Executivo Municipal - Institui a Reforma Previdenciária no Município de Getúlio Vargas e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei 051/2023 de 12-06-2023 - Executivo Municipal – Dispõe sobre a doação de terreno pela Associação dos Moradores do Bairro Champagnat, ao Município de Getúlio Vargas, em contrapartida à quitação de débitos tributários, e estabelece o encargo da Prefeitura de construir uma praça no referido terreno.
APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei 053/2023 de 13-06-2023 - Executivo Municipal – Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no âmbito do Município de Getúlio Vargas/RS, de acordo com a Lei n.º 13.465/2017 e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei 054/2023 de 12-06-2023 - Executivo Municipal – Dispõe sobre a doação de terrenos à Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas.
APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei 055/2023 de 13-06-2023 - Executivo Municipal – Institui salário-família aos servidores públicos efetivos do Município de Getúlio Vargas/RS.
APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei 056/2023 de 13-06-2023 - Executivo Municipal - Dispõe sobre a aprovação de Laudo Técnico de Levantamento de Riscos Ambientais Insalubridade e Periculosidade para contratados emergenciais, Cargos em Comissão e demais cargos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional para os cargos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a 4ª fase do e-Social.
APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei 057/2023 de 12-06-2023 - Executivo Municipal – Altera o inciso I do artigo 3.º da Lei Municipal n.º 5.560/19, que autorizou a doação de imóveis com encargos à EMBAMEDI INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI.
APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei 058/2023 de 13-06-2023 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com os Municípios de Tapejara, Vila Lângaro, Santa Cecília do Sul, Água Santa, Estação, Erebango, Ipiranga do Sul, Charrua, Floriano Peixoto e Sertão, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei Legislativo 008/2023 de 13-06-2023 - Mesa Diretora - Dispõe sobre a aprovação de Laudo Técnico de Levantamento de Riscos Ambientais Insalubridade e Periculosidade para Cargos em Comissão e Vereadores, da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas/RS, vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a 4ª fase do e-Social.
APROVADO POR UNANIMIDADE.


Moção de Repúdio 005/2023 de 13-06-2023 - Vereador Jeferson Wilian Karpinski – Solicita que seja encaminhada Moção de Repúdio ao Projeto de Reestruturação do IPE-SAÚDE (PLC 259/2023), protocolado em regime de urgência pelo Governo do Estado, no último dia 18 de maio de 2023.
APROVADO POR UNANIMIDADE.




  

Confira a íntegra das proposições em pauta lendo o qr code em seu celular ou no link
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AVISOS


* O atendimento na Casa acontece das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h de segunda a sexta-feira;
* O contato com o Poder Legislativo poderá ser feito também por telefone através do número 54 – 3341 3889, ou pelo e-mail: camaravereadoresgv@gmail.com;
* A próxima sessão plenária acontece no dia 29 de junho (quinta-feira), às 18h30, na Casa Legislativa.


Para mais informações acesse:
getuliovargas.rs.leg.br


Getúlio Vargas, 21 de junho de 2023


Domingo Borges de Oliveira
Presidente