Boletim Informativo 012-2022.txt
por Cristiane Piccoli Dalapria
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04/05/2022 15h59
Boletim Informativo 012-2022.txt
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BOLETIM INFORMATIVO N�. 012/2022 COMUNICADOS * Est� aberto o prazo para apresenta��o de Emendas ao Projeto de Lei n.� 047/2022, de 25 de abril de 2022, de autoria do Executivo Municipal que: �Acresce o artigo 90-A � Lei Municipal n� 5.314/2017, que institui o C�digo Tribut�rio Municipal�. Conforme determina o artigo 47, � 2.�, da Lei Org�nica Municipal, � de 15 (quinze) dias o prazo para qualquer entidade da sociedade civil organizada apresentar emenda ao Projeto de Lei n.� 047/2022. O referido prazo encerra no dia 11 de maio de 2022. *A pr�xima Sess�o Ordin�ria, acontece no dia 05 de maio. *O atendimento na Casa acontece das 8h30 �s 11h30, e das 13h30 �s 17h, de segunda a sexta-feira. *O contato com o Poder Legislativo pode ser feito tamb�m por telefone atrav�s do n�mero 54 3341 3889, ou pelo e-mail: camaravereadoresgv@gmail.com. Para maiores informa��es acesse: www.getuliovargas.rs.leg.br Get�lio Vargas,27 de abril de 2022 Dinarte Afonso Tagliari Farias Presidente