BOLETIM INFORMATIVO Nº. 012/2022


COMUNICADOS
* Está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 047/2022, de 25 de abril de 2022, de autoria do Executivo Municipal que: “Acresce o artigo 90-A à Lei Municipal nº 5.314/2017, que institui o Código Tributário Municipal”.
Conforme determina o artigo 47, § 2.º, da Lei Orgânica Municipal, é de 15 (quinze) dias o prazo para qualquer entidade da sociedade civil organizada apresentar emenda ao Projeto de Lei n.º 047/2022. O referido prazo encerra no dia 11 de maio de 2022.
*A próxima Sessão Ordinária, acontece no dia 05 de maio.
*O atendimento na Casa acontece das 8h30 às 11h30, e das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira.
*O contato com o Poder Legislativo pode ser feito também por telefone através do número 54 3341 3889, ou pelo e-mail: camaravereadoresgv@gmail.com.
 
Para maiores informações acesse:
www.getuliovargas.rs.leg.br

Getúlio Vargas,27  de abril de 2022

Dinarte Afonso Tagliari Farias 
Presidente