BOLETIM INFORMATIVO Nº. 011/2022

Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2022, às 18h30, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias, secretariado pelo Vereador Jeferson Wilian Karpinski, 2º Secretário, com presença dos Vereadores: Ademar José Rigon, Aquiles Pessoa da Silva, Ines Aparecida Borba, Nilso João Talgatti, Paulo Dall Agnol e Sélio da Silva.



PROPOSIÇÕES EM PAUTA	

Projeto de Lei 041/2022, de 12-04-2022 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar  Parceria via Termo de Fomento,  com  o Sindicato Rural de Getúlio Vargas, para realização do IX Fórum Norte Gaúcho do Milho e VIII Fórum Norte Gaúcho do Trigo.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Complementar 042/2022, de 12-04-2022 - Executivo Municipal - Suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante o período de ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Getúlio Vargas, reconhecido pelo Decreto Municipal nº 3.469 de 20 de março de 2020.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 043/2022, de 12-04-2022 - Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal nº 5.941/2021 que dispõe sobre a autorização de alienação de área de propriedade do Município, na forma que especifica.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei  044/2022, de 12-04-2022 - Executivo Municipal – Inclui nova Ação no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração do PLANO PLURIANUAL (PPA), Lei Municipal nº. 5.843/21 e na Relação Cadastral de Ações de Governo das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), Lei Municipal nº. 5.875/21, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 045/2022, de 12-04-2022 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 20.351,40 (vinte mil, trezentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), destinado às ações afetas a Portaria MC nº 751/22 de 21 de Fevereiro de 2022, na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social de Getúlio Vargas RS.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 046/2022, de 12-04-2022 - Executivo Municipal - Modifica a Lei Municipal nº 5.679 de julho de 2020 que  autorizou o Poder Executivo do Município de Getúlio Vargas a realizar acordo extrajudicial referente ao ressarcimento dos valores a serem despendidos no pagamento dos Precatórios nºs 0004570-32.2019.5.04.0000, 0004573-84.2019.5.04.0000, 0005961-22.2019.5.04.000, 0006160-44.2019.5.04.000 e 0006821-23.2019.5.04.000, oriundos do Tribunal Regional do Traballho da Quarta Região – TRT4.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Decreto Legislativo 002/2022, de 12-04-2022 - Mesa Diretora - Dispõe sobre a realização da Sessão Solene de entrega do Prêmio “Mulher Cidadã”.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Indicação 002/2022, de 12-04-2022 - Vereador Ademar Rigon - Sugere ao Executivo Municipal a criação de Lei Municipal para concessão de desconto sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 20%, para pagamento antecipado em cota única, para imóvel que tenha regularizado sua calçada de acordo com a ABNT NBR 9050 (piso tátil) e Código de Obras Municipal.
APROVADO POR UNANIMIDADE

COMUNICADOS

*A próxima Sessão Ordinária, acontece no dia 28 de abril.
*O atendimento na Casa acontece das 8h30 às 11h30, e das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira.
*O contato com o Poder Legislativo pode ser feito também por telefone através do número 54 3341 3889, ou pelo e-mail: camaravereadoresgv@gmail.com.

Para maiores informações acesse:
www.getuliovargas.rs.leg.br

Getúlio Vargas, 19 de abril de 2022

Dinarte Afonso Tagliari Farias
Presidente