BOLETIM INFORMATIVO Nº. 009/2022

Sessão Ordinária do dia 31 de março de 2022, às 18h30, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias, secretariado pelo Vereador Domingo Borges de Oliveira, 1º Secretário, com presença dos Vereadores: Aquiles Pessoa da Silva, Dianete Maria Rampazzo Dalla Costa, Ines Aparecida Borba, Jeferson Wilian Karpinski, Nilso João Talgatti, Paulo Dall Agnol e Sérgio Batista Oliveira de Lima.



PROPOSIÇÕES EM PAUTA
Pedido de Informações 001/2022, de 29-03-2022 - Vereadora Ines Aparecida Borba - Solicita informações sobre o porquê da falta de remédios nas Unidades Básicas de Saúde de nosso Município, e qual a previsão de chegada dos mesmos.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 025/2022, de 29-03-2022 - Executivo Municipal - Inclui nova Ação no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração do PLANO PLURIANUAL (PPA), Lei Municipal nº. 5.843/21 e na Relação Cadastral de Ações de Governo das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), Lei Municipal nº. 5.875/21, na SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 026/2022, 29-03-2022 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado à execução do Termo de Convênio FPE n.º 720/2022 – Processo n.º 22/2100-0000082-5 – Programa MELHORES AMIGOS, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 027/2022, 29-03-2022 - Executivo Municipal - Inclui nova Ação no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração do PLANO PLURIANUAL (PPA), Lei Municipal nº. 5.843/21 e na Relação Cadastral de Ações de Governo das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), Lei Municipal nº. 5.875/21, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei  028/2022, 28-03-2022 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Programa de 2021, um Crédito Especial no valor de R$ 114.812,02 (cento e quatorze mil, oitocentos e doze reais e dois centavos), destinado à execução das ações previstas no CONVÊNIO SEL. nº 148/2022.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 029/2022, de 28-03-2022 - Executivo Municipal - Inclui nova Ação no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração do PLANO PLURIANUAL (PPA), Lei Municipal nº. 5.843/21 e na Relação Cadastral de Ações de Governo das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), Lei Municipal nº. 5.875/21, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 030/2022, 28-03-2022 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinado às ações afetas a Lei Municipal nº 5.959/22 de Fevereiro de 2022, na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social de Getúlio Vargas RS.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 031/2022, de 28-03-2022 - Executivo Municipal - Inclui nova Ação no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração do PLANO PLURIANUAL (PPA), Lei Municipal nº. 5.843/21 e na Relação Cadastral de Ações de Governo das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), Lei Municipal nº. 5.875/21, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 032/2022, de 28-03-2022 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 20.565,00 (vinte mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), destinado às ações afetas a RESOLUÇÃO nº 381/21-CIB/RS, na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social de Getúlio Vargas RS.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei  033/2022, de 28-03-2022 - Executivo Municipal - Inclui ISENÇÃO de Juros e Multas no Anexo de Metas Fiscais – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA – Demonstrativo 7 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre os Débitos Tributários, Não Tributários, Vencidos e Inscritos ou Não na Dívida Ativa, para pagamento Único.
PROJETO DE LEI ACOMPANHADO DE EMENDA APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 034/2022,  de 28-03-2022 - Executivo Municipal - Dispõe sobre o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FAZENDÁRIOS - REFAZ/GETÚLIO VARGAS/2022, na concessão de isenção de Juros e Multas de Débitos Tributário e Não Tributários, Vencidos e Inscritos ou Não da Dívida Ativa, no pagamento único em 2022.
PROJETO DE LEI ACOMPANHADO DE EMENDA APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 035/2022, 28-03-2022 - Executivo Municipal - Determina alteração no caput do Art. 4º da Lei Municipal nº 3.984/09.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 036/2022, de 28-03-2022 - Executivo Municipal - Institui e regulamenta o sistema de plantão e sobreaviso aos motoristas designados que estiverem desempenhando suas funções na condução dos veículos do Município de Getúlio Vargas/RS.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Legislativo  002/2022, de 24-03-2022 - Mesa Diretora – Ratifica a Lei Municipal n.º 5.965, de 18 de março de 2022, no que tange ao índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores integrantes do Poder Legislativo Municipal, do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários.
APROVADO POR UNANIMIDADE


COMUNICADOS
*As próximas Sessões Ordinárias, acontecem nos dias 14 e 28 de abril.
*O atendimento na Casa acontece das 8h30 às 11h30, e das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira.
*O contato com o Poder Legislativo pode ser feito também por telefone através do número 54 3341 3889, ou pelo e-mail: camaravereadoresgv@gmail.com.
 
Para maiores informações acesse:
www.getuliovargas.rs.leg.br

Getúlio Vargas, 7 de março de 2022
Dinarte Afonso Tagliari Farias 
Presidente