Boletim Informativo 007-2022.txt
por bruna
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BOLETIM INFORMATIVO N�. 007/2022 Sess�o Ordin�ria do dia 17 de mar�o de 2022, �s 18h30, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sess�es Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presid�ncia do Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias, secretariado pelo Vereador Domingo Borges de Oliveira, 1� Secret�rio, com presen�a dos Vereadores: Aquiles Pessoa da Silva, Dianete Maria Rampazzo Dalla Costa, Ines Aparecida Borba, Jeferson Wilian Karpinski, Nilso Jo�o Talgatti, Paulo Dall Agnol e S�rgio Batista Oliveira de Lima. PROPOSI��ES EM PAUTA Projeto de Lei 020/2022, de 14-03-2022 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contrata��o de 01 (um) Professor de Educa��o Infantil e S�ries Iniciais do Ensino Fundamental, em car�ter tempor�rio de excepcional interesse p�blico. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei 021/2022 de 14-03-2022 - Executivo Municipal - Altera art. 3� da Lei Municipal n� 3.823/07, que disp�e sobre a institui��o do Conselho Municipal de Habita��o, a cria��o do Fundo Municipal de Habita��o de Get�lio Vargas - FUNDHAGV. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei 022/2022, de 14-03-2022 - Executivo Municipal - Estabelece o �ndice para a revis�o geral anual dos vencimentos e dos subs�dios dos servidores do Munic�pio integrantes do Poder Executivo e Legislativo, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secret�rios, proventos dos aposentados e das pens�es. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei 023/2022, de 14-03-2022 - Executivo Municipal - Autoriza o Executivo Municipal celebrar acordo por escritura p�blica de desapropria��o amig�vel, com o Senhor Silvino Falkoski, para desapropria��o de im�vel destinado a aterramento de a�ude existente. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei 024/2022, de 14-03-2022 -Executivo Municipal - Disp�e sobre a concess�o de descontos no pagamento antecipado do IPTU de 2022. APROVADO POR UNANIMIDADE COMUNICADOS *A pr�xima Sess�o Ordin�ria, acontece no dia 31 de mar�o. *O atendimento na Casa acontece das 8h30 �s 11h30, e das 13h30 �s 17h, de segunda a sexta-feira. *O contato com o Poder Legislativo pode ser feito tamb�m por telefone atrav�s do n�mero 54 3341 3889, ou pelo e-mail: camaravereadoresgv@gmail.com. � Para maiores informa��es acesse: www.getuliovargas.rs.leg.br Get�lio Vargas, 23 de mar�o de 2022 Dinarte Afonso Tagliari Farias Presidente