BOLETIM INFORMATIVO Nº. 007/2022

Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2022, às 18h30, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias, secretariado pelo Vereador Domingo Borges de Oliveira, 1º Secretário, com presença dos Vereadores: Aquiles Pessoa da Silva, Dianete Maria Rampazzo Dalla Costa, Ines Aparecida Borba, Jeferson Wilian Karpinski, Nilso João Talgatti, Paulo Dall Agnol e Sérgio Batista Oliveira de Lima.



PROPOSIÇÕES EM PAUTA
Projeto de Lei 020/2022, de 14-03-2022 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 01 (um) Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, em caráter temporário de excepcional interesse público.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 021/2022 de 14-03-2022 - Executivo Municipal - Altera art. 3º da Lei Municipal nº 3.823/07, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Habitação, a criação do Fundo Municipal de Habitação de Getúlio Vargas - FUNDHAGV.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 022/2022, de 14-03-2022 - Executivo Municipal - Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município integrantes do Poder Executivo e Legislativo, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, proventos dos aposentados e das pensões.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 023/2022, de 14-03-2022 - Executivo Municipal - Autoriza o Executivo Municipal celebrar acordo por escritura pública de desapropriação amigável, com o Senhor Silvino Falkoski, para desapropriação de imóvel destinado a aterramento de açude existente.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 024/2022, de 14-03-2022 -Executivo Municipal - Dispõe sobre a concessão de descontos no pagamento antecipado do IPTU de 2022.
APROVADO POR UNANIMIDADE


COMUNICADOS
*A próxima Sessão Ordinária, acontece no dia 31 de março.
*O atendimento na Casa acontece das 8h30 às 11h30, e das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira.
*O contato com o Poder Legislativo pode ser feito também por telefone através do número 54 3341 3889, ou pelo e-mail: camaravereadoresgv@gmail.com.
 
Para maiores informações acesse:
www.getuliovargas.rs.leg.br

Getúlio Vargas, 23 de março de 2022
Dinarte Afonso Tagliari Farias 
Presidente