Boletim Informativo 045-2021.txt
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Estado do Rio Grande do Sul C�mara de Vereadores de Get�lio Vargas Boletim Informativo N�. 045/2021 Sess�o Ordin�ria do dia 16 de dezembro de 2021, �s 18h30, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sess�es Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presid�ncia do Vereador Jeferson Wilian Karpinski, secretariado pelo Vereador Aquiles Pessoa da Silva, 1� Secret�rio, com presen�a dos Vereadores: Dianete Maria Rampazzo Dalla Costa, Dinarte Afonso Tagliari Farias, Domingo Borges de Oliveira, Ines Aparecida Borba, Nilso Jo�o Talgatti, Paulo Dall Agnol e S�rgio Batista Oliveira de Lima. � PROPOSI��ES EM PAUTA Projeto de Lei 155/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal � Autoriza a estadualiza��o da estrada que liga o Munic�pio de Get�lio Vargas � RS 477. APROVADO PELA MAIORIA Projeto de Lei 156/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal � Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar �reas de im�veis situados no Bairro Santa Catarina para fins de abertura de via p�blica. �APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei 157/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal � Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria via Termo de Fomento, com a A��o Social Getuliense Nossa Senhora da Salete � Lar da Menina, para atendimento educacional integral �s crian�as de 04 meses a 05 anos, creche e pr�-escola. �APROVADO POR UNANIMIDADE � Projeto de Lei 158/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal � Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria via Termo de Fomento, com o Centro de Defesa dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CEDEDICA, para os servi�os de prote��o social especial de m�dia complexidade. APROVADO POR UNANIMIDADE � Projeto de Lei 159/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal � Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria via Termo de Fomento, com a A��o Social Getuliense Nossa Senhora da Salete � Lar da Menina, para Servi�o de Conviv�ncia e Fortalecimento de v�nculos de 2022. APROVADO POR UNANIMIDADE � Projeto de Lei 160/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal � Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria via Termo de Fomento, com a Associa��o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Get�lio Vargas - APAE, visando a manuten��o operacional e pedag�gica da entidade. APROVADO POR UNANIMIDADE � Projeto de Lei 161/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal � Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria via Termo de Fomento, com a Associa��o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Get�lio Vargas - APAE, para oferecer atendimentos de Assist�ncia Social. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei 162/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal � Autoriza o Poder Executivo Municipal de Get�lio Vargas a firmar Contrato de Rateio com o Cons�rcio Intermunicipal da Regi�o do Alto Uruguai � CIRAU. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei 163/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal � Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contrata��o de 03 (tr�s) Professores de Artes, em car�ter tempor�rio de excepcional interesse p�blico. APROVADO POR UNANIMIDADE � Projeto de Lei 164/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal � Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contrata��o de 01 (um) Professor de Educa��o F�sica, 01 (um) Professor de Hist�ria, 01 (um) Professor de M�sica e 01 (um) Professor de Geografia em car�ter tempor�rio de excepcional interesse p�blico. APROVADO POR UNANIMIDADE � Projeto de Lei 165/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal � Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contrata��o de 02 (dois) Professores de Letras-Portugu�s/Ingl�s, em car�ter tempor�rio de excepcional interesse p�blico. APROVADO POR UNANIMIDADE � Projeto de Lei 166/2021, de 13-12-2021 Executivo Municipal � Disp�e sobre denomina��o de rua, localizada no Bairro Santa Catarina, em Get�lio Vargas/RS. APROVADO POR UNANIMIDADE � Projeto de Lei 167/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal � Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contrata��o de 14 (quatorze) Professores de Educa��o Infantil e S�ries Iniciais do Ensino Fundamental, em car�ter tempor�rio de excepcional interesse p�blico. APROVADO POR UNANIMIDADE � Projeto de Lei 168/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal � Inclui nova A��o no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administra��o do PLANO PLURIANUAL (PPA), Lei Municipal n�. 5.274/17 e na Rela��o Cadastral de A��es de Governo das DIRETRIZES OR�AMENT�RIAS (LDO), Lei Municipal n�. 5.691/20 de acordo com a Portaria MS n�. 2.735/20, na Secretaria Municipal de Sa�de e Assist�ncia Social. APROVADO POR UNANIMIDADE � Projeto de Lei 169/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal � Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Conv�nio, repassar recurso financeiro ao HOSPITAL S�O ROQUE de Get�lio Vargas/RS, abrir Cr�dito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei 170/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal � Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Conv�nio com o Hospital S�o Roque. APROVADO POR UNANIMIDADE � Projeto de Lei 171/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal � Disp�e sobre a regulamenta��o do artigo 85, �19�, do CPC, que versa sobre o recebimento dos honor�rios de sucumb�ncia aos Advogados P�blicos do Munic�pio de Get�lio Vargas/RS. APROVADO POR UNANIMIDADE �Projeto de Lei 172/2021, 13-12-2021 - Executivo Municipal � Disp�e sobre a reestrutura��o do Plano de Classifica��o de Cargos P�blicos Municipais e d� outras provid�ncias. APROVADO PELA MAIORIA Projeto de Decreto Legislativo 006/2021, de 09-12-2021 - Mesa Diretora � Estabelece ponto facultativo nos servi�os da C�mara de Vereadores. �APROVADO POR UNANIMIDADE � � COMUNICADOS *O atendimento na Casa acontece em turno �nico, das 7h30 �s 13h30, conforme Projeto de Lei Legislativo n.� 004/2021, aprovado em Sess�o Ordin�ria no dia 25 de novembro. * Atrav�s do Projeto de Decreto Legislativo 006/2021, aprovado na Sess�o do dia 16, a C�mara estar� em ponto facultativo nos dias 24 e 30 de dezembro. *O contato com o Poder Legislativo poder� ser feito tamb�m por telefone atrav�s do n�mero 54 3341 3889, ou pelo e-mail: camaravereadoresgv@gmail.com. � As Sess�es s�o transmitidas ao vivo atrav�s do canal oficial da Casa no Youtube (C�mara de Vereadores de Get�lio Vargas). O link da transmiss�o tamb�m � disponibilizado na p�gina no Twitter, em @LegislativoGV e em nosso site. Para maiores informa��es acesse: www.getuliovargas.rs.leg.br Get�lio Vargas, 23 de dezembro de 2021 Jeferson Wilian Karpinski Presidente