Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas
Boletim Informativo Nº. 045/2021

Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2021, às 18h30, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Jeferson Wilian Karpinski, secretariado pelo Vereador Aquiles Pessoa da Silva, 1º Secretário, com presença dos Vereadores: Dianete Maria Rampazzo Dalla Costa, Dinarte Afonso Tagliari Farias, Domingo Borges de Oliveira, Ines Aparecida Borba, Nilso João Talgatti, Paulo Dall Agnol e Sérgio Batista Oliveira de Lima.
 
PROPOSIÇÕES EM PAUTA
Projeto de Lei 155/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal – Autoriza a estadualização da estrada que liga o Município de Getúlio Vargas à RS 477.
APROVADO PELA MAIORIA

Projeto de Lei 156/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar áreas de imóveis situados no Bairro Santa Catarina para fins de abertura de via pública.
 APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 157/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria via Termo de Fomento, com a Ação Social Getuliense Nossa Senhora da Salete – Lar da Menina, para atendimento educacional integral às crianças de 04 meses a 05 anos, creche e pré-escola.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Projeto de Lei 158/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria via Termo de Fomento, com o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDEDICA, para os serviços de proteção social especial de média complexidade.
APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Projeto de Lei 159/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria via Termo de Fomento, com a Ação Social Getuliense Nossa Senhora da Salete – Lar da Menina, para Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos de 2022.
APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Projeto de Lei 160/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria via Termo de Fomento, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Getúlio Vargas - APAE, visando a manutenção operacional e pedagógica da entidade.
APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Projeto de Lei 161/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria via Termo de Fomento, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Getúlio Vargas - APAE, para oferecer atendimentos de Assistência Social.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 162/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Getúlio Vargas a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 163/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 03 (três) Professores de Artes, em caráter temporário de excepcional interesse público.
APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Projeto de Lei 164/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 01 (um) Professor de Educação Física, 01 (um) Professor de História, 01 (um) Professor de Música e 01 (um) Professor de Geografia em caráter temporário de excepcional interesse público.
APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Projeto de Lei 165/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 02 (dois) Professores de Letras-Português/Inglês, em caráter temporário de excepcional interesse público.
APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Projeto de Lei 166/2021, de 13-12-2021 Executivo Municipal – Dispõe sobre denominação de rua, localizada no Bairro Santa Catarina, em Getúlio Vargas/RS.
APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Projeto de Lei 167/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 14 (quatorze) Professores de Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, em caráter temporário de excepcional interesse público.
APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Projeto de Lei 168/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal – Inclui nova Ação no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração do PLANO PLURIANUAL (PPA), Lei Municipal nº. 5.274/17 e na Relação Cadastral de Ações de Governo das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), Lei Municipal nº. 5.691/20 de acordo com a Portaria MS nº. 2.735/20, na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Projeto de Lei 169/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio, repassar recurso financeiro ao HOSPITAL SÃO ROQUE de Getúlio Vargas/RS, abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 170/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital São Roque.
APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Projeto de Lei 171/2021, de 13-12-2021 - Executivo Municipal – Dispõe sobre a regulamentação do artigo 85, §19º, do CPC, que versa sobre o recebimento dos honorários de sucumbência aos Advogados Públicos do Município de Getúlio Vargas/RS.
APROVADO POR UNANIMIDADE
 Projeto de Lei 172/2021, 13-12-2021 - Executivo Municipal – Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Classificação de Cargos Públicos Municipais e dá outras providências.
APROVADO PELA MAIORIA

Projeto de Decreto Legislativo 006/2021, de 09-12-2021 - Mesa Diretora – Estabelece ponto facultativo nos serviços da Câmara de Vereadores.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
 
 
COMUNICADOS
*O atendimento na Casa acontece em turno único, das 7h30 às 13h30, conforme Projeto de Lei Legislativo n.º 004/2021, aprovado em Sessão Ordinária no dia 25 de novembro. 
* Através do Projeto de Decreto Legislativo 006/2021, aprovado na Sessão do dia 16, a Câmara estará em ponto facultativo nos dias 24 e 30 de dezembro.
*O contato com o Poder Legislativo poderá ser feito também por telefone através do número 54 3341 3889, ou pelo e-mail: camaravereadoresgv@gmail.com.
 

As Sessões são transmitidas ao vivo através do canal oficial da Casa no Youtube (Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas). O link da transmissão também é disponibilizado na página no Twitter, em @LegislativoGV e em nosso site.

Para maiores informações acesse:
www.getuliovargas.rs.leg.br

Getúlio Vargas, 23 de dezembro de 2021

Jeferson Wilian Karpinski
Presidente