Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas
Boletim Informativo Nº. 024/2021

Sessão Ordinária do dia 22 de julho de 2021, às 18h30, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Jeferson Wilian Karpinski, secretariado pelo Vereador Aquiles Pessoa da Silva, 1º Secretário, com presença dos Vereadores: Anderson Franklin da Silva, Dianete Maria Rampazzo Dalla Costa, Dinarte Afonso Tagliari Farias, Domingo Borges de Oliveira, Ines Aparecida Borba, Nilso João Talgatti e Sérgio Batista Oliveira de Lima.


PROPOSIÇÕES EM PAUTA

Pedido de Providências n 015/2021, de 19-07-2021 - Vereador Sergio Batista Oliveira de Lima - Solicita ao Executivo Municipal que sejam feitas melhorias nos acessos às comunidades e propriedades localizadas as margens da ERS 475, do trevo da ERS 135 até a divisa com o Município de Charrua/RS.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Pedido de Providências n 016/2021, de 20-07-2021 - Vereadora Dianete Maria Rampazzo Dalla Costa - Solicita que sejam colocadas proteções contra vento/chuva nas laterais das paradas de ônibus, localizadas na Rua Jacob Gremmelmaier, próximas aos números 1020 e 1767.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei acompanhado de Parecer n 085/2021 de 22-06-2021 - Executivo Municipal - Acresce parágrafo ao artigo 86 da Lei Municipal n.º 5.314/17, que institui o Código Tributário Municipal.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n 088/2021, de 06-07-2021 - Executivo Municipal - Altera o Parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 2.543/96, que dispõe sobre a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxis) no Município e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n 089/2021, de 19-07-2021 - Executivo Municipal - Revoga a Lei Municipal nº 5.831/21.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n 090/2021, de 19-07-2021 - Executivo Municipal - Altera artigos da Lei Municipal nº 4.973/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n 091/2021, de 19-07-2021 - Executivo Municipal - Altera artigos da Lei Municipal nº 4.973/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n 092/2021, de 19-07-2021 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Programa de 2021, um Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados ao pagamento de Precatórios Judiciais à Servidores Secretaria de Educação, Cultura e Desportos e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n 093/2021, de 19-07-2021 - Executivo Municipal - Autoriza a doação de imóveis com encargos à MROCZKOSKI & FOLLE LTDA, destinado à instalação de uma unidade industrial.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n 094/2021, de 19-07-2021 - Executivo Municipal - Autoriza a doação de imóveis com encargos à AM DE AGUIAR IMPLEMENTOS (FURGO TCHÊ), destinado à instalação de uma unidade industrial.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n 095/2021, de 06-07-2021 - Executivo Municipal - Autoriza a doação de imóveis com encargos à PLASTSUL - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS E LAMINADOS LTDA, destinado à instalação de uma unidade industrial.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Indicação n 008/2021, de 20-07-2021 - Vereador Anderson Franklin da Silva - Sugere ao Executivo Municipal que sejam disponibilizados vigilantes para as escolas municipais, para o fim de assegurar e proteger as crianças e professores da rede municipal de ensino.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Indicação n 009/2021, de 20-07-2021 - Vereador Nilso João Talgatti - Sugere ao Executivo Municipal que seja fixado um dia por mês para a coleta do lixo seco nas comunidades do interior de nosso Município.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Indicação n 010/2021, de 20-07-2021 - Vereadora Ines Aparecida Borba - Sugere ao Executivo Municipal a implantação do Projeto Castramóvel em nosso Município, em  parceria com entidades locais e organizações de proteção aos animais.
APROVADO POR UNANIMIDADE

COMUNICADOS
*As próximas Sessões Ordinárias serão realizadas nos dias 5, 12 e 26 de agosto, às 18h30min, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, na Câmara de Vereadores. 
*O atendimento na Câmara de Vereadores acontece das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h. O contato com o Poder Legislativo poderá ser feito também por telefone através do número 54 3341 3889, ou pelo e-mail: camaravereadoresgv@gmail.com.

As Sessões são transmitidas ao vivo através do canal oficial da Casa no Youtube (Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas). O link da transmissão também é disponibilizado na página no Twitter, em @LegislativoGV e em nosso site.

Para maiores informações acesse:
www.getuliovargas.rs.leg.br


Getúlio Vargas, 28 de julho de 2021


Jeferson Wilian Karpinski
Presidente