Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas Boletim Informativo Nº. 045/2020 Sessão Ordinária do dia 17 de dezembro de 2020, às 18h30, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Eloi Nardi, secretariado pelo Vereador Aquiles Pessoa da Silva, 1º Secretário, com presença dos Vereadores: Cleonice Teresinha Petroli Forlin, Deliane Assunção Ponzi, Dinarte Afonso Tagliari Farias, Domingo Borges de Oliveira, Jeferson Wilian Karpinski, Paulo Cesar Borgmann e Vilmar Antonio Soccol. PROPOSIÇÕES EM PAUTA Pedido de Providências nº 031/2020, de 15-12-2020 - Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias - Solicita ao Executivo Municipal a revitalização e iluminação da ponte localizada no Rua Major Cândido Cony. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 127/2020, de 19-11-2020 - Executivo Municipal – Dispõe sobre o reajuste do IPTU e concede descontos. PEDIDO DE VISTAS APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei acompanhado de Parecer Favorável nº 128/2020, de 20-11-2020 - Executivo Municipal - Altera a Lei Municipal n. 2.174/92, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Getúlio Vargas APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 133/2020, de 14-12-2020 - Executivo Municipal – Revoga a Lei Municipal n.º 2.838/1999, que criou o cargo de Coordenador do Centro Integrado Renascer – CIR e institui GE para seu ocupante. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 134/2020, de 14-12-2020 - Executivo Municipal - Inclui nova Ação no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração do PLANO PLURIANUAL (PPA), Lei Municipal nº. 5.274/17 e na Relação Cadastral de Ações de Governo das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), Lei Municipal nº. 5.558/19, de acordo com a Portaria nº 2.994/20, na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 135/2020, de 14-12-2020 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Programa de 2020, um Crédito Especial no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) destinado às ações afetas a Portaria nº 2.994/20, na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social de Getúlio Vargas RS. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 136/2020, de 14-12-2020 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Programa de 2020, um Crédito Especial no valor de R$ 12.176,00 (doze mil, cento e setenta e seis reais) na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 137/2020, de 14-12-2020 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 01 (um) Professor de Pedagogia, em caráter temporário de excepcional interesse público. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 138/2020, de 14-12-2020 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 01 (um) Professor de Matemática, em caráter temporário de excepcional interesse público. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei Legislativo nº 005/2020, de 15-12-2020 - Bancada do MDB - Dispõe sobre denominação de rua, localizada no bairro Santa Catarina, Loteamento Social Cidade Nova 01 e 02, em Getúlio Vargas/RS” APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei Legislativo nº 006/2020, de 15-12-2020 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi - “Dispõe sobre denominação de rua, localizada no bairro Santa Catarina, Loteamento Social Cidade Nova 01 e 02, em Getúlio Vargas/RS. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei Legislativo nº 007/2020, de 15-12-2020 - Vereadora Cleonice Teresinha Petroli Forlin - Dispõe sobre denominação de rua, localizada no bairro Consoladora, em Getúlio Vargas/RS. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2020, de 15-12-2020 - Mesa Diretora – Estabelece Ponto Facultativo no serviço da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas. APROVADO POR UNANIMIDADE Indicação nº 014/2020, de 15-12-2020 - Vereador Paulo Cesar Borgmann - Sugere ao Executivo Municipal que seja construída uma área de lazer no terreno localizado atrás dos galpões onde é realizado o Acampamento Farroupilha. APROVADO POR UNANIMIDADE ************************************* Sessão Ordinária do dia 22 de dezembro de 2020, às 18h30, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Eloi Nardi, secretariado pelo Vereador Aquiles Pessoa da Silva, 1º Secretário, com presença dos Vereadores: Cleonice Teresinha Petroli Forlin, Deliane Assunção Ponzi, Dinarte Afonso Tagliari Farias, Domingo Borges de Oliveira, Jeferson Wilian Karpinski, Paulo Cesar Borgmann e Vilmar Antonio Soccol. PROPOSIÇÕES EM PAUTA Projeto de Lei nº 127/2020 de 19-11-2020 - Executivo Municipal – Dispõe sobre o reajuste do IPTU e concede descontos. PROJETO DE LEI ACOMPANHADO DE EMENDA APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 139/2020, de 17-12-2020 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o custeio do contrato de Prestação de Serviços com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul- IPERGS, dispõe sobre a forma de custeio e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 140/2020, de 18-12-2020 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria via Termo de Fomento, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Getúlio Vargas - APAE, para oferecer atendimentos de Assistência Social. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 141/2020, 18-12-2020 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria via Termo de Fomento, com a Ação Social Getuliense Nossa Senhora da Salete – Lar da Menina, para Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos de 2021. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 142/2020, de 18-12-2020 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria via Termo de Fomento, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Getúlio Vargas - APAE, visando a manutenção operacional e pedagógica da entidade. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 143/2020, de 18-12-2020 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria via Termo de Fomento, com o CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró Segurança Pública, visando a manutenção corretiva e preventiva do Sistema de Videomonitoramento urbano. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 144/2020, de 18-12-2020 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria via Termo de Fomento, com a Ação Social Getuliense Nossa Senhora da Salete – Lar da Menina, para atendimento educacional integral às crianças de 04 meses a 05 anos, creche e pré-escola. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 145/2020, de 18-12-2020 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria via Termo de Fomento, com o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDEDICA, para os serviços de proteção social especial de média complexidade. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei Legislativo nº 008/2020, de 18-12-2020 - Mesa Diretora - Estabelece Turno Único no serviço da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas. APROVADO POR UNANIMIDADE COMUNICADOS *O atendimento na Câmara de Vereadores acontece em turno único, das 7h30 às 13h30. O contato com o Poder Legislativo poderá ser feito por telefone, através do número 54 - 9 9635 6185, ou através do e-mail: camaravereadoresgv@gmail.com Que o espírito natalino traga aos nossos corações a fé inabalável dos que acreditam em um novo tempo de saúde, paz e amor. O Poder Legislativo de Getúlio Vargas deseja a todas as famílias, um Feliz Natal! ] Para maiores informações acesse: www.getuliovargas.rs.leg.br Getúlio Vargas, 23 de dezembro de 2020 Eloi Nardi Presidente