Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas Boletim Informativo Nº. 032/2020 Sessão Ordinária do dia 17 de setembro de 2020, às 18h30, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello. PROPOSIÇÕES EM PAUTA Projeto de Lei nº 092/2020, de 14-09-2020 - Executivo Municipal - Inclui nova Ação no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração do PLANO PLURIANUAL (PPA), Lei Municipal nº. 5.274/17 e na Relação Cadastral de Ações de Governo das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), Lei Municipal nº. 5.558/19 de acordo com a Portaria Interministerial nº. 252/20, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 093/2020, de 14-09-2020 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Programa de 2020, um Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada às ações afeta a Portaria Interministerial nº 252/2020, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Getúlio Vargas RS. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 0942020, de 14-09-2020 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria via Termo de Fomento, com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Getúlio Vargas - CDL, para perfectibilizar a consecução do projeto “Legal é Comprar no Comércio Local 2020”. PEDIDO DE VISTAS APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 095/2020, de 14-09-2020 - Executivo Municipal - Revoga a Lei Municipal nº 5.615/2020 que autorizou o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 01 (um) Motorista, em caráter temporário de excepcional interesse público. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 096/2020, de 14-09-2020 - Executivo Municipal - Inclui nova Ação no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração do PLANO PLURIANUAL (PPA), Lei Municipal nº. 5.274/17 e na Relação Cadastral de Ações de Governo das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), Lei Municipal nº. 5.558/19 de acordo com a Lei Federal nº. 14.017/20. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 097/2020, de 14-09-2020 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Programa de 2020, um Crédito Especial no valor de R$ 131.870,92 (cento e trinta e um mil, oitocentos e setenta reais e noventa e dois centavos), destinada às ações afeta a Lei Federal nº 14.017/20 – Lei Aldir Blanc, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Getúlio Vargas/RS. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 098/2020, de 14-09-2020 - Executivo Municipal - Revoga a Lei Municipal nº 5.616/2020 que autorizou o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 01 (um) Professor de Pedagogia, em caráter temporário de excepcional interesse público. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 099/2020, de 14-09-2020 - Executivo Municipal - Autoriza a doação de imóveis com encargos à ZENI ALIMENTOS LTDA., destinado à instalação de uma unidade industrial. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 100/2020, de 14-09-2020 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os artigos 12 e 16 Lei Municipal nº 3.306 de 12 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a eleição direta para Diretores e Vice-Diretores nas Escolas Públicas Municipais, na forma que especifica. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei Legislativo nº 004/2020, de 15-09-2020 - Vereador - Dispõe sobre denominação de rua, localizada no bairro Centro, em Getúlio Vargas APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Decreto Legislativo acompanhado de Parecer Favorável nº 006/2020, de 08-09-2020 - Mesa Diretora - Aprova a prestação de contas dos gestores do Município de Getúlio Vargas relativo ao exercício de 2019. PEDIDO DE VISTAS APROVADO POR UNANIMIDADE Moção nº 010/2020, de 10-09-2020 - Vereador – Solicita que seja manifestado pesar pelo falecimento do Senhor Jair Pavinato. APROVADO POR UNANIMIDADE Moção nº 011/2020, de 15-09-2020 - Vereador – Solicita que seja encaminhada Moção de Repúdio contra a reforma tributária do Estado do Rio Grande do Sul. APROVADO POR UNANIMIDADE Moção nº 012/2020, de 15-09-2020 - Vereador - Solicita que seja manifestado pesar pelo falecimento da Senhora Marisa Angonese. APROVADO POR UNANIMIDADE COMUNICADOS *A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 24 de setembro, às 18h30min, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, na Câmara de Vereadores. *As Sessões Ordinárias e Extraordinárias são feitas com ausência de público. Em conformidade com a Resolução de Mesa n.º 03/2020, de 26 de maio de 2020, que dispõe sobre o acesso aos serviços do Poder Legislativo e regulamenta a realização das sessões durante o período de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19), fica autorizada a entrada da imprensa exclusivamente para acompanhamento das Sessões, sendo limitado por um integrante de cada veículo de comunicação e uso de máscara *O atendimento na Câmara de Vereadores acontece em turno único, das 7h30 às 13h30. O contato com o Poder Legislativo poderá ser feito por telefone, através do número 54 - 9 9635 6185, ou através do e-mail: camaravereadoresgv@gmail.com Para maiores informações acesse: www.getuliovargas.rs.leg.br Getúlio Vargas, 18 de setembro de 2020 Presidência