Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas
Boletim Informativo Nº. 018/2020



Sessão Ordinária do dia 4 de junho de 2020, às 18h30, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Domingo Borges de Oliveira, secretariado pelo Vereador Aquiles Pessoa da Silva, 1º Secretário, com presença dos Vereadores: Deliane Assunção Ponzi, Dinarte Afonso Tagliari Farias, Eloi Nardi, Jeferson Wilian Karpinski, Luiz Carlos Webber, Paulo Cesar Borgmann e Vilmar Antonio Soccol.

PROPOSIÇÕES EM PAUTA
Requerimento nº 003/2020, de 02-06-2020 - Bancada do PP - Sugere a Mesa Diretora que convide o Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que compareça em uma Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, para prestar esclarecimentos sobre as supostas irregularidades em relação a poluição dos rios de nosso Município.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Pedido de Informações nº 008/2020, de 02-06-2020 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi - Solicita o introdutório do SAMU de nosso Município, a relação de funcionários e se está sendo respeitado o afastamento dos funcionários do grupo de risco, devido a pandemia do Covid-19
REJEITADO PELA MAIORIA

Pedido de Providências nº 016/2020, de 02-06-2020 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi - Solicita que seja realizada uma operação tapa buracos na Rua Max Padaratz, entre as Ruas Jacob Gremmelmaier e Professor Francisco Stawinski, bairro Centro.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei nº 048/2020, de 01-06-2020 - Executivo Municipal – Inclui nova Ação no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração do PLANO PLURIANUAL (PPA), Lei Municipal nº. 5.274/17 e na Relação Cadastral de Ações de Governo das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO),  Lei Municipal nº. 5.558/19, na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei nº 049/2020, de 01-06-2020 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Programa de 2020, um Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde, no âmbito do Piso da Atenção Básica – PAB FIXO do Município de Getúlio Vargas RS.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei nº 050/2020, de 01-06-2020 - Executivo Municipal – Inclui nova Ação no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração do PLANO PLURIANUAL (PPA), Lei Municipal nº. 5.274/17 e na Relação Cadastral de Ações de Governo das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO),  Lei Municipal nº. 5.558/19, na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei nº 051/2020, de 01-06-2020 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Programa de 2020, um Crédito Especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinados ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde, no âmbito do Piso da Atenção Básica – PAB FIXO do Município de Getúlio Vargas RS.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei nº 052/2020, de 03-06-2020 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Ponto Facultativo no serviço público    Municipal.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei nº 053/2020, de 03-06-2020 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 01 (um) Orientador Social, em caráter temporário de excepcional interesse público.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2020, de 01-06-2020 - Mesa Diretora – Estabelece ponto facultativo nos serviços da Câmara Municipal de Vereadores de Getúlio Vargas .
APROVADO POR UNANIMIDADE

COMUNICADOS
*A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 16 de junho, às 18h30min, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, na Câmara de Vereadores. As Sessões Ordinárias e Extraordinárias são feitas com ausência de público. Em conformidade com a Resolução de Mesa n.º 03/2020, de 26 de maio de 2020, que dispõe sobre o acesso aos serviços do Poder Legislativo e regulamenta a realização das sessões durante o período de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19), fica autorizada a entrada da imprensa exclusivamente para acompanhamento das Sessões, sendo limitado por um integrante de cada veículo de comunicação e uso de máscara

*O atendimento na Câmara de Vereadores acontece em turno único, das 7h30 às 13h30. O contato com o Poder Legislativo poderá ser feito por telefone, através do número 54 - 9 9635 6185, ou através do e-mail: camaravereadoresgv@gmail.com

*Através do Projeto de Decreto Legislativo N.º 005/2020, de 01 de junho de 2020, a Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas instituiu ponto facultativo no dia 12 de junho, sexta-feira, portanto, não haverá atendimento na Casa. As atividades retornam à normalidade na segunda-feira, 15 de junho.

Para maiores informações acesse:
www.getuliovargas.rs.leg.br

Getúlio Vargas, 10 de junho de 2020

Domingo Borges de Oliveira
Presidente