Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas Boletim Informativo Nº. 011/2020 Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2020, às 18h30, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Domingo Borges de Oliveira, secretariado pelo Vereador Aquiles Pessoa da Silva, 1º Secretário, com presença dos Vereadores: Cleonice Teresinha Petroli Forlin, Deliane Assunção Ponzi, Dinarte Afonso Tagliari Farias, Eloi Nardi, Jeferson Wilian Karpinski, Paulo Cesar Borgmann e Vilmar Antonio Soccol. PROPOSIÇÕES EM PAUTA Pedido de Informações nº 003/2020, de 13-04-2020 - Bancada do MDB - Solicita informações sobre quais os cargos que recebem adicional de insalubridade, quais percentuais são pagos a cada cargo e quais critérios são analisados para o pagamento do referido adicional. APROVADO POR UNANIMIDADE. Pedido de Providências nº 010/2020, de 13-04-2020 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi - Solicita que sejam feitos reparos, com urgência, na ponte localizada na Rua Luiz Bergamini, próxima a antiga Delegacia de Polícia. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 032/2020, de 13-04-2020 - Executivo Municipal - Inclui nova Ação no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração do PLANO PLURIANUAL (PPA), Lei Municipal nº. 5.274/17 e na Relação Cadastral de Ações de Governo das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), Lei Municipal nº. 5.558/19, na Secretaria Municipal de Fazenda. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 033/2020 , de 13-04-2020 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Programa de 2020, um Crédito Especial no valor de R$ 693.413,87 (Seiscentos e noventa e três mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e sete centavos), destinados ao pagamento da Contribuição Previdenciária para Amortização do Passivo Atuarial. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 034/2020, de 13-04-2020 - Executivo Municipal - Convalida a suspensão dos contratos temporários de excepcional interesse público da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. APROVADO PELA MAIORIA. Projeto de Lei nº 035/2020, de 13-04-2020 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 04 (quatro) Agentes Comunitários de Saúde, em caráter temporário de excepcional interesse público. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 036/2020, de 13-04-2020 - Executivo Municipal - Inclui nova Ação no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração do PLANO PLURIANUAL (PPA), Lei Municipal nº. 5.274/17 e na Relação Cadastral de Ações de Governo das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), Lei Municipal nº. 5.558/19, na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 037/2020, de 13-04-2020 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Programa de 2020, um Crédito Especial no valor de R$ 49.709,00 (Quarenta e nove mil e setecentos e nove reais), destinados a ações de enfrentamento emergencial da saúde-Coronavirus – COVID-19. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 038/2020, de 14-04-2020 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 01 (um) Técnico de Enfermagem, 01 (um) Enfermeiro e 01 (um) Farmacêutico, em caráter temporário de excepcional interesse público. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 039/2020, de 14-04-2020 - Executivo Municipal - Fica instituído o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com a finalidade de prestar apoio a projetos de natureza artístico-cultural e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 040/2020, de 16-04-2020 - Executivo Municipal - Garante a concessão das gratificações, Auxílios, Vale Alimentação, Insalubridade e Periculosidade aos servidores e funcionários públicos submetidos ao isolamento, quarentena, escalas de revezamento e regime de teletrabalho. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 041/2020, de 16-04-2020 - Executivo Municipal – Autoriza a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Getúlio Vargas realizar a escala de trabalho e compensação futura de horas. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2020, de 13-04-2020 - Mesa Diretora – Estabelece ponto facultativo nos serviços da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas. APROVADO POR UNANIMIDADE. COMUNICADOS A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 29 de abril, às 18h30min, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, na Câmara de Vereadores. Em conformidade com a Resolução de Mesa n.º 02/2020, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito do Legislativo Municipal, as próximas sessões serão feitas sem a presença de público. O atendimento na Câmara de Vereadores acontece em turno único, das 7h30 as 13h30. O contato com o Poder Legislativo poderá ser feito por telefone, através do número 54- 9 9635 6185, ou através do e-mail: camaravereadoresgv@gmail.com Para maiores informações acesse: www.getuliovargas.rs.leg.br Getúlio Vargas, 22 de abril de 2020 Domingo Borges de Oliveira Presidente