Boletim Informativo 031- 2019.txt
por bruna
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Estado do Rio Grande do Sul C�mara de Vereadores de Get�lio Vargas Boletim Informativo N�. 031/2019 Sess�o Ordin�ria do dia 29 de agosto de 2019, �s 18h30, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sess�es Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presid�ncia do Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias, secretariado pelo Vereador Domingo Borges de Oliveira, 1� Secret�rio, com presen�a dos Vereadores: Amilton Jos� Lazzari, Deliane Assun��o Ponzi, Eloi Nardi, Ivonete Maria Delfino, Jeferson Wilian Karpinski, Nelson Henrique Rogalski e Paulo Cesar Borgmann. PROPOSI��ES EM PAUTA Projeto de Lei n.� 069/19, de 05-08-2019, acompanhado de Parecer n.� 007/19, de 23-08-2019- Executivo Municipal � Altera o disposto no par�grafo 4� ao artigo 73, da Lei Municipal n� 3.828/07, que disp�e sobre a Pol�tica Municipal do Meio Ambiente do Munic�pio de Get�lio Vargas. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei n.� 075/19, de 23-08-2019 - Executivo Municipal � Autoriza a doa��o de ve�culo � Associa��o de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE para os fins que se especifica � d� outras provid�ncias. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei n.� 076/19, de 23-08-2019 - Executivo Municipal � Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o Termo de Ades�o ao Conv�nio n.� 004/2019 para realizar a integra��o do Munic�pio ao Sistema Nacional de Tr�nsito e delegar compet�ncias rec�procas para aplica��o de multas de tr�nsito. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei n.� 077/19 , de 27-08-2019 - Executivo Municipal � Autoriza o Munic�pio a conceder permiss�o de uso de forma gratuita e d� outras provid�ncias. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei n.� 078/19 de 29-08-2019 - Executivo Municipal � Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv�nio com o Centro de Integra��o, Empresa, Escola � CIEE RS, referente ao programa integra��o ao Mundo do Trabalho Aprendiz Legal. APROVADO POR UNANIMIDADE COMUNICADOS O hor�rio de atendimento ao p�blico na Casa � das 8h30min �s 11h30min e das 13h30min �s 17h. As Sess�es Ordin�rias de setembro acontecem nos dias 12, 23 e 30 �s 18h30min, na Sala das Sess�es Engenheiro Firmino Girardello, na C�mara de Vereadores. Participe! Para maiores informa��es acesse: www.getuliovargas.rs.leg.br Get�lio Vargas, 4 de setembro de 2019 Dinarte Afonso Tagliari Farias Presidente