Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas
Boletim Informativo Nº. 023/2019


Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2019, às 18h30min, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Borgmann, Secretariado pelo Vereador Domingo Borges de Oliveira, 1º Secretário, com presença dos Vereadores: Amilton José Lazzari, Aquiles Pessoa da Silva, Deliane Assunção Ponzi, Dinarte Afonso Tagliari Farias, Eloi Nardi, Jeferson Wilian Karpinski e Nelson Henrique Rogalski.

PROPOSIÇÕES EM PAUTA
Pedido de Providências n.º 021/19, de 25-06-2019 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi - Solicita que seja efetuada a limpeza da vegetação e acúmulo de lixo existente, nas proximidades da barragem da Corsan, Rua Luiz Bergamini, bairro Navegantes.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 042/19, de 04-06-2019, acompanhado de Parecer n.º 04/19, de 25-06-2019 - Executivo Municipal - Acrescenta o inciso VII ao artigo 16 e cria o artigo 16-A da Lei n.º 2.173/92 que regula o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Getúlio Vargas.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 045/19, de 04-06-2019, acompanhado de Parecer n.º 05/19, de 25-06-2019 - Executivo Municipal - Revoga o parágrafo 1.º do artigo 6.º, inclui no Anexo III, item 1, alínea “j” e altera a redação do Anexo V, itens 1, 2 e 4, da Lei Municipal n.º 5.314/17, que institui o Código Tributário Municipal.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 050/19, de 11-06-2019 - Executivo Municipal - Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017; e institui o Conselho de Usuários de Serviços Públicos e vincula a Ouvidoria-Geral do Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 051/19, de 24-06-2019 - Executivo Municipal – Altera a redação do caput do Artigo 1º da Lei Municipal 5.515/19, que autorizou o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 01 (um) Fonoaudiólogo em caráter temporário de excepcional interesse público. 
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 052/19, de 24-06-2019 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 01 (uma) Servente, em caráter temporário de excepcional interesse público.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 053/19, de 24-06-2019 - Executivo Municipal – Cria cargo de provimento efetivo de enfermeiro.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei n.º 054/19, de 24-06-2019 - Executivo Municipal – Inclui nova Ação no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração, no PLANO PLURIANUAL (PPA)-Lei Municipal nº. 5.274/17  e na Relação Cadastral de Ações de Governo nas DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)-Lei Municipal nº. 5.427/18, na Secretaria Municipal de Administração.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 055/19, de 24-06-2019 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), destinado a manutenção da parceria com o IPE/Prev./saúde, para manutenção do Escritório local.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 056/19, de 24-06-2019 - Executivo Municipal - Altera o Laudo Técnico de Levantamento de Riscos Ambientais anexo à lei Municipal nº 4.566/13.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 057/19, de 24-06-2019 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Getúlio Vargas  a firmar convênio  com o IPÊ Prev e IPE Saude visando propiciar atendimento   do escritório do  IPE Prev e IPE Saude em nosso Município.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Indicação n.º 014/19, de 25-06-2019 - Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias - Sugere ao Executivo Municipal que realize estudo para abrigar nova creche municipal na desativada sede da SOGECA, com fins de manter patrimônio público em condições de uso e aumentar o número de vagas para crianças.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Moção n.º 010/19, de 25-06-2019 - Vereador Paulo Cesar Borgmann – Solicita que seja encaminhada Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar 243/2019, de autoria do Deputado Estadual Sérgio Turra, que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul – PIAA/RS.
APROVADO POR UNANIMIDADE



COMUNICADOS
O horário de atendimento ao público na Casa é das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h. As próximas Sessões Ordinárias acontecem nos dias 11 e 25 de junho, às 18h30min, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, na Câmara de Vereadores. Participe!

Para maiores informações acesse:
www.getuliovargas.rs.leg.br

Getúlio Vargas, 3 de julho de 2019


Dinarte Afonso Tagliari Farias
Presidente