Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas
Boletim Informativo Nº. 008/2019


Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2019, às 18h30min, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Borgmann, Secretariado pelo Vereador Domingo Borges de Oliveira, 1º Secretário, com presença dos Vereadores: Amilton José Lazzari, Aquiles Pessoa da Silva, Deliane Assunção Ponzi, Dinarte Afonso Tagliari Farias, Eloi Nardi, Jeferson Wilian Karpinski e Vilmar Antonio Soccol.

PROPOSIÇÕES EM PAUTA

Projeto de Lei n.º 020/19, de 12-03-2019 - Executivo Municipal – Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município integrante do Poder Executivo e Legislativo, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, proventos dos aposentados e das pensões.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 021/19, de 12-03-2019 - Executivo Municipal – Altera o artigo 3.º e o Anexo I da Lei Municipal n.º 4.410/11 e inclui nova atribuição, referente ao cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos Públicos Municipais.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Legislativo n.º 01/19, de 06-02-2019, acompanhado de Parecer n.º 002/19, de 01-03-2019 - Vereador Paulo Cesar Borgmann - Revoga o inc. XXIII do art. 24 e altera o inc. I e §1.º do art. 150 e o caput do art. 152 da Lei nº 1.695, de 29 de junho de 1987, que institui o Código Administrativo do Município de Getúlio Vargas.
APROVADO PELA MAIORIA

Indicação n.º 007/19, de 12-03-2019 - Vereador Eloi Nardi - Sugere ao Executivo Municipal que crie um fundo dentro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para o fim de indenizar os produtores de leite por cada animal (vaca e novilha) que tenha que ser abatido, em vista de ter contraído tuberculose, dentro dos padrões e critérios definidos pela Secretaria Estadual da Agricultura.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Moção n.º 004/19, de 12-03-2019 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi – Solicita que seja encaminhada Moção de Apoio à construção de um novo presídio em Erechim.
APROVADO POR UNANIMIDADE

COMUNICADOS
O horário de atendimento ao público na Casa é das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h. A Sessão Ordinária do Poder Legislativo em março será realizada no dia 28, às 18h30min, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, na Câmara de Vereadores. Participe!
Para maiores informações acesse:

CONVITE
Na Sessão Ordinária do dia 28 de março será realizada a Solenidade de entrega do Prêmio Mulher Cidadã 2019. O início da Sessão está previsto para às 18h30. Participe!

www.getuliovargas.rs.leg.br
Getúlio Vargas, 20 de março de 2019

Paulo Cesar Borgmann
Presidência