Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas
Boletim Informativo Nº. 007/2019


Sessão Ordinária do dia 7 de março de 2019, às 18h30min, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Borgmann, Secretariado pelo Vereador Vilmar Antonio Soccol 2.º Secretário, com presença dos Vereadores: Amilton José Lazzari, Aquiles Pessoa da Silva, Deliane Assunção Ponzi, Dinarte Afonso Tagliari Farias, Eloi Nardi, Jeferson Wilian Karpinski.

PROPOSIÇÕES EM PAUTA
Requerimento n.º 02/19, de 28-03-2019 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi - Sugere a Mesa Diretora que realize Sessão em homenagem aos 25 anos de fundação da Pastoral da Saúde, em nosso Município.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Pedido de Providências n.º 004/19, de 28- 02-2019 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi
– Solicita que seja dada atenção especial nas vias de escoamento de água pluvial e boca de lobo existentes na Rua Rodolfo Jaime Muller, bairro Nova Era, no trecho compreendido entre os números 1.010 e 1.030.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 014/19, de 27-02-2019 - Inclui nova Ação no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração, na Relação Cadastral de Ações de Governo nas DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)-
Lei Municipal nº. 5.427/18, na Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 015/19, de 27-02-2019 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 24.482,19 (Vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta dois reais e dezenove centavos), destinado a execução de Ações compatíveis com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistênciais, nos termos da Portaria MDS 1.324/2018.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 016/19, de 27-02-2019 - Executivo Municipal - Autoriza o Município a conceder permissão de uso de  forma gratuita e da outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Projeto de Lei n.º 017/19, de 28-02-2019 - Executivo Municipal - Altera a redação do caput do Artigo 1º da Lei Municipal 5.472/18, que autorizou o Poder Executivo Municipal  a efetuar a contratação de 03 (três) Professores de Séries Finais do Ensino Fundamental Português/Inglês, em caráter temporário de excepcional interesse público.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 018/19, de 28-02-2019 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 01 (uma) Servente, em caráter temporário de excepcional interesse público.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 019/19, de 28-02-2019 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 01 (um) Auxiliar de Professor, em caráter temporário de excepcional interesse público.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Indicação n.º 005/19, de 01-03-2019 - Vereador Paulo Cesar Borgmann - Sugere ao Executivo Municipal a criação de legislação no sentido de possibilitar	o parcelamento de dívidas protestadas dos munícipes, com a respectiva baixa do protesto no momento do parcelamento. APROVADO POR UNANIMIDADE

Indicação n.º 006/19, de 01-03-2019 - Vereador Aquiles Pessoa da Silva - Sugere ao Executivo Municipal que sejam revistos os vencimentos básicos dos servidores públicos que recebem valor abaixo do salário mínimo nacional, com intuito de adequação às normas da Constituição Federal.
APROVADO POR UNANIMIDADE

COMUNICADOS
O horário de atendimento ao público na Casa é das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h. A Sessão Ordinária do Poder Legislativo em março será realizada no dia 28, às 18h30min, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, na Câmara de Vereadores. Participe!
Para maiores informações acesse:

www.getuliovargas.rs.leg.br
Getúlio Vargas, 13 de março de 2019

Paulo Cesar Borgmann
Presidência