Boletim Informativo 003 19.txt

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Estado do Rio Grande do Sul
C�mara de Vereadores de Get�lio Vargas
Boletim Informativo N�. 003/2019

Sess�o Ordin�ria do dia 07 de fevereiro de 2019, �s 18h30min, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sess�es Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presid�ncia do Vereador Paulo Cesar Borgmann, Secretariado pelo Vereador Domingo Borges de Oliveira, 1.� Secret�rio, com presen�a dos Vereadores: Amilton Jos� Lazzari, Deliane Assun��o Ponzi, Dinarte Afonso Tagliari Farias, Eloi Nardi, Jeferson Wilian Karpinski, Ivonete Maria Delfino e Vilmar Antonio Soccol.

PROPOSI��O EM PAUTA

01 - Pedido de Provid�ncias n.� 01/19, de 05-02-2019 - Vereadora Deliane Assun��o Ponzi - Solicita que seja feita uma limpeza urgente nos tubos de escoamento de �gua pluvial na Rua Leonardo Noskoski, pr�ximo ao n�mero 60, bairro Consoladora. APROVADO POR UNANIMIDADE.

02 - Projeto de Lei n.� 001/19, de 23-01-2019 - Executivo Municipal � Altera a reda��o  do � 1�, do art. 1�  da Lei Municipal n� 5.439/18 que  determina o pagamento de licen�a�pr�mio na forma que especifica e d� outras provid�ncias. APROVADO POR UNANIMIDADE.

03 - Projeto de Lei n.� 002/19, de 30-01-2019 - Executivo Municipal - Inclui procedimentos e exames ambulatoriais no Anexo I da Minuta do Conv�nio da Lei Municipal n� 5.362/18, que autorizou o Munic�pio a firmar Conv�nio com o Hospital Santa Terezinha de Erechim. APROVADO POR UNANIMIDADE.

04 - Projeto de Lei n.� 003/19, de 31-01-2019 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concess�o de uso de im�vel atrav�s de Processo Licitat�rio e d� outras provid�ncias. APROVADO POR UNANIMIDADE.

05 - Projeto de Lei n.� 004/19, de 31-01-2019 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar opera��o de cr�dito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e d� outras provid�ncias. APROVADO POR UNANIMIDADE.

06 - Projeto de Decreto Legislativo n.� 001/19, de 01-02-2019 - Mesa Diretora - Estabelece Ponto Facultativo e hor�rio de expediente nos servi�os da C�mara de Vereadores de Get�lio Vargas. APROVADO POR UNANIMIDADE.

07 - Projeto de Decreto Legislativo n.� 002/19, de 05-02-2019, acompanhado de Parecer n.� 001/19 - Mesa Diretora - Aprova a presta��o de contas do Poder Executivo relativo ao exerc�cio de 2016. APROVADO POR UNANIMIDADE. 

08 - Indica��o n.� 001/19, de 05-02-2019 - Vereadora Deliane Assun��o Ponzi - Sugere ao Executivo Municipal que viabilize a implanta��o de legisla��o especifica na quest�o de limpeza, desinfec��o, capinagem e drenagem de im�vel privado, n�o edificado, ficando o Executivo Municipal, ap�s ter notificado dentro dos prazos legais, autorizado a limpar os referidos terrenos particulares, sempre que necess�rio, e enviar a conta aos propriet�rios ap�s a realiza��o do servi�o. APROVADO POR UNANIMIDADE.

09 - Indica��o n.� 002/19, de 05-02-2019 - Vereador Domingo Borges de Oliveira - Sugere ao Executivo Municipal a implanta��o, nas escolas municipais, de um projeto para que seja feita a capta��o e reaproveitamento da �gua da chuva para fins n�o pot�veis. APROVADO POR UNANIMIDADE. 

10 - Mo��o n.� 001/19, de 05-02-2019 - Vereador Paulo Cesar Borgmann � Solicita que seja manifestado pesar pelo falecimento da Senhora Ana Elite da Silva. APROVADO POR UNANIMIDADE.


COMUNICADO

A C�mara de Vereadores de Get�lio Vargas comunica que est� aberto o prazo para apresenta��o de Emendas ao Projeto de Lei Legislativo n.� 001/19, de 06 de fevereiro de 2019, de autoria do Vereador Paulo Cesar Borgmann, que revoga o inc. XXIII do art. 24 e altera o inc. I e �1.� do art. 150 e o caput do art. 152 da Lei n� 1.695, de 29 de junho de 1987, que institui o C�digo Administrativo do Munic�pio de Get�lio Vargas.

Conforme determina o artigo 47, � 2.�, da Lei Org�nica Municipal, � de 15 (quinze) dias o prazo para qualquer entidade da sociedade civil organizada apresentar emendas ao referido Projeto de Lei Legislativo. O referido prazo encerra no dia 21 de fevereiro de 2019.

O Projeto de Lei Legislativo n.� 001/19, visa proibir a queima de fogos de artif�cio, bombas, morteiros, busca-p�s, foguetes, baterias, roj�es e demais fogos ruidosos que causem polui��o sonora, como estouros e estampidos, exceto fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido, dentro do per�metro urbano do Munic�pio, seja em recintos fechados e ambientes abertos, em �reas p�blicas e locais privados, entre outras provid�ncias.

AVISOS

O Poder Legislativo de Get�lio Vargas est� sempre ao lado da comunidade, defendendo seus interesses e os representando. Por isso, o convidamos a participar das  Sess�es Ordin�rias, que ser�o realizadas nos dias 14 e 28 de fevereiro, �s 18h30min, na Sala das Sess�es Engenheiro Firmino Girardello, na C�mara de Vereadores. 

   O hor�rio de atendimento da C�mara de Vereadores � das 07h30min �s 13h30min, conforme Lei Municipal n.� 5.431, de 14 de setembro de 2018, que estabeleceu Turno �nico nos servi�os da C�mara de Vereadores de Get�lio Vargas. 

Para maiores informa��es acesse:
www.getuliovargas.rs.leg.br

Get�lio Vargas, 12 de fevereiro de 2019.

Paulo Cesar Borgmann,
Presidente.