Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas Boletim Informativo Nº. 003/2019 Sessão Ordinária do dia 07 de fevereiro de 2019, às 18h30min, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Borgmann, Secretariado pelo Vereador Domingo Borges de Oliveira, 1.º Secretário, com presença dos Vereadores: Amilton José Lazzari, Deliane Assunção Ponzi, Dinarte Afonso Tagliari Farias, Eloi Nardi, Jeferson Wilian Karpinski, Ivonete Maria Delfino e Vilmar Antonio Soccol. PROPOSIÇÃO EM PAUTA 01 - Pedido de Providências n.º 01/19, de 05-02-2019 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi - Solicita que seja feita uma limpeza urgente nos tubos de escoamento de água pluvial na Rua Leonardo Noskoski, próximo ao número 60, bairro Consoladora. APROVADO POR UNANIMIDADE. 02 - Projeto de Lei n.º 001/19, de 23-01-2019 - Executivo Municipal – Altera a redação do § 1º, do art. 1º da Lei Municipal nº 5.439/18 que determina o pagamento de licença–prêmio na forma que especifica e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE. 03 - Projeto de Lei n.º 002/19, de 30-01-2019 - Executivo Municipal - Inclui procedimentos e exames ambulatoriais no Anexo I da Minuta do Convênio da Lei Municipal nº 5.362/18, que autorizou o Município a firmar Convênio com o Hospital Santa Terezinha de Erechim. APROVADO POR UNANIMIDADE. 04 - Projeto de Lei n.º 003/19, de 31-01-2019 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso de imóvel através de Processo Licitatório e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE. 05 - Projeto de Lei n.º 004/19, de 31-01-2019 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE. 06 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/19, de 01-02-2019 - Mesa Diretora - Estabelece Ponto Facultativo e horário de expediente nos serviços da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas. APROVADO POR UNANIMIDADE. 07 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/19, de 05-02-2019, acompanhado de Parecer n.º 001/19 - Mesa Diretora - Aprova a prestação de contas do Poder Executivo relativo ao exercício de 2016. APROVADO POR UNANIMIDADE. 08 - Indicação n.º 001/19, de 05-02-2019 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi - Sugere ao Executivo Municipal que viabilize a implantação de legislação especifica na questão de limpeza, desinfecção, capinagem e drenagem de imóvel privado, não edificado, ficando o Executivo Municipal, após ter notificado dentro dos prazos legais, autorizado a limpar os referidos terrenos particulares, sempre que necessário, e enviar a conta aos proprietários após a realização do serviço. APROVADO POR UNANIMIDADE. 09 - Indicação n.º 002/19, de 05-02-2019 - Vereador Domingo Borges de Oliveira - Sugere ao Executivo Municipal a implantação, nas escolas municipais, de um projeto para que seja feita a captação e reaproveitamento da água da chuva para fins não potáveis. APROVADO POR UNANIMIDADE. 10 - Moção n.º 001/19, de 05-02-2019 - Vereador Paulo Cesar Borgmann – Solicita que seja manifestado pesar pelo falecimento da Senhora Ana Elite da Silva. APROVADO POR UNANIMIDADE. COMUNICADO A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas comunica que está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei Legislativo n.º 001/19, de 06 de fevereiro de 2019, de autoria do Vereador Paulo Cesar Borgmann, que revoga o inc. XXIII do art. 24 e altera o inc. I e §1.º do art. 150 e o caput do art. 152 da Lei nº 1.695, de 29 de junho de 1987, que institui o Código Administrativo do Município de Getúlio Vargas. Conforme determina o artigo 47, § 2.º, da Lei Orgânica Municipal, é de 15 (quinze) dias o prazo para qualquer entidade da sociedade civil organizada apresentar emendas ao referido Projeto de Lei Legislativo. O referido prazo encerra no dia 21 de fevereiro de 2019. O Projeto de Lei Legislativo n.º 001/19, visa proibir a queima de fogos de artifício, bombas, morteiros, busca-pés, foguetes, baterias, rojões e demais fogos ruidosos que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, exceto fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido, dentro do perímetro urbano do Município, seja em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados, entre outras providências. AVISOS O Poder Legislativo de Getúlio Vargas está sempre ao lado da comunidade, defendendo seus interesses e os representando. Por isso, o convidamos a participar das Sessões Ordinárias, que serão realizadas nos dias 14 e 28 de fevereiro, às 18h30min, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, na Câmara de Vereadores. O horário de atendimento da Câmara de Vereadores é das 07h30min às 13h30min, conforme Lei Municipal n.º 5.431, de 14 de setembro de 2018, que estabeleceu Turno Único nos serviços da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas. Para maiores informações acesse: www.getuliovargas.rs.leg.br Getúlio Vargas, 12 de fevereiro de 2019. Paulo Cesar Borgmann, Presidente.