Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas Boletim Informativo Nº. 047/2018 Sessão Ordinária do dia 20 de dezembro de 2018, às 18h30min, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Aquiles Pessoa da Silva, Secretariado pelo Vereador Vilmar Antonio Soccol, 1.º Secretário, com presença dos Vereadores: Amilton José Lazzari, Deliane Assunção Ponzi, Dinarte Afonso Tagliari Farias, Domingo Borges de Oliveira, Eloi Nardi, Jeferson Wilian Karpinski e Paulo Cesar Borgman. PROPOSIÇÕES EM PAUTA 01 - Pedido de Providências n.º 043/18, de 18-12-2018 - Bancada do MDB - Solicita que seja dada uma atenção especial quanto à iluminação pública da Rua João Luiz Marcílio, bairro Navegantes. APROVADO POR UNANIMIDADE. 02 - Pedido de Providências n.º 044/18, de 18-12-2018 - Vereador Amilton José Lazzari - Solicita que seja feito um estudo técnico da engenharia de trânsito visando o aumento da rotatória localizada entre as Ruas Professor Francisco Stawinski e Max Padaratz, buscando a diminuição de velocidade e aumento de visualidade. APROVADO POR UNANIMIDADE. 03 - Pedido de Providências n.º 045/18, de 18-12-2018 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi - Solicita que seja analisado pelo setor competente as condições de trafegabilidade no segundo beco da Rua Leonardo Noskoski, bairro Nossa Senhora Consoladora, tendo em vista a situação precária em que se encontra. APROVADO POR UNANIMIDADE. 04 - Projeto de Lei n.º 127/18, de 04-12-2018, acompanhado de Parecer Favorável com Emenda - Executivo Municipal – Altera a redação do parágrafo 7.º e inclui os parágrafos 8.º e 9.º do artigo 129, da Lei Municipal n.º 5.314/17, que institui o Código Tributário Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE. 05 - Projeto de Lei n.º 131/18, de 17-12-2018 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso a terceiros para instalação de internet gratuita em logradouros do Município de Getúlio Vargas - RS. APROVADO POR UNANIMIDADE. 06 - Projeto de Lei n.º 132/18, de 17-12-2018 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 08 (oito) Professores de Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, em caráter temporário de excepcional interesse público. APROVADO POR UNANIMIDADE. 07 - Projeto de Lei n.º 133/18, de 17-12-2018 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 03 (três) Professores de Séries Finais do Ensino Fundamental Português/Inglês, em caráter temporário de excepcional interesse público. APROVADO POR UNANIMIDADE. 08 - Projeto de Lei n.º 134/18, de 17-12-2018 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 02 (dois) Professores de Artes, 01 (um) Professor de Ciências e 01 (um) Professor de Música em caráter temporário de excepcional interesse público. APROVADO POR UNANIMIDADE. 09 - Projeto de Lei n.º 135/18, de 17-12-2018 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Município de Erechim, visando à recuperação de estradas vicinais, pontes e bueiros. APROVADO POR UNANIMIDADE. 10 - Projeto de Lei n.º 136/18, de 17-12-2018 - Executivo Municipal – Altera a redação do Artigo 9º da Lei Municipal 1.516/84. APROVADO POR UNANIMIDADE. 11 - Projeto de Lei n.º 137/18, de 17-12-2018 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação casa residencial mista de propriedade de Humberto Seady. APROVADO POR UNANIMIDADE. 12 - Projeto de Lei Legislativo n.º 007/18, de 17-12-2018 - Mesa Diretora - Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, dos Vereadores e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. APROVADO PELA MAIORIA. 13 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 013/18, de 17-12-2018 - Mesa Diretora - Estabelece Ponto Facultativo nos serviços da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas. APROVADO POR UNANIMIDADE. 14 - Moção n.º 022/18, de 18-12-2018 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi – Solicita que seja encaminhada Moção em Agradecimento ao Padre Agostinho Dors pelo excelente trabalho prestado junto a comunidade getuliense, nos últimos 12 anos, como pároco da Igreja Matriz Imaculada Conceição e como professor e coordenador da Escola Estadual Érico Veríssimo. APROVADO POR UNANIMIDADE. COMUNICADOS Informamos que no mês de janeiro as atividades legislativas estarão em recesso, mas o atendimento ao público funciona normalmente. O horário de atendimento da Câmara de Vereadores é das 07h30min às 13h30min, conforme Lei Municipal n.º 5.431, de 14 de setembro de 2018, que estabeleceu Turno Único nos serviços da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas. Para maiores informações acesse: www.getuliovargas.rs.leg.br Getúlio Vargas, 26 de dezembro de 2018. Aquiles Pessoa da Silva, Presidente.