Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas Boletim Informativo Nº. 045/2018 Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de 2018, às 18h30min, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Aquiles Pessoa da Silva, Secretariado pelo Vereador Vilmar Antonio Soccol, 1.º Secretário, com presença dos Vereadores: Amilton José Lazzari, Anselmo Loss, Deliane Assunção Ponzi, Dinarte Afonso Tagliari Farias, Eloi Nardi, Jeferson Wilian Karpinski e Paulo Cesar Borgman. PROPOSIÇÕES EM PAUTA 01 - Pedido de Providências n.º 005/18, de 02-04-2018 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi - Solicita que sejam tomadas providências, com urgência, quanto a situação da Rua Albino Fernando Hosbach, próximo ao número 1260, tais como: a situação do muro de sustentação, restauração do calçamento, eliminação do canteiro central para aumentar o alargamento da rua, colocação de barras de proteção e proibição da circulação de veículos pesados. REJEITADO PELA MAIORIA. 02 - Pedido de Providências n.º 011/18, de 22-05-2018 - Bancada do MDB - Sugere que sejam pintadas faixas de estacionamento oblíquo na Rua Irmão Gabriel Leão, nas proximidades do número 1102 (empresa Intelcav Tecnologia e Cartões). Foi solicitado Vistas do referido pedido. 03 - Pedido de Providências n.º 042/18, de 03-12-2018 - Vereador Anselmo Loss - Sugere a construção de tubulação e desvio do esgoto existente no Bairro XV de Novembro, para que seja feito o desvio da canalização que deságua na barragem. APROVADA POR UNANIMIDADE. 04 - Projeto de Lei n.º 123/18, de 03-12-2018 - Executivo Municipal – Inclui nova Ação no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração, no PLANO PLURIANUAL (PPA)-Lei Municipal nº. 5.274/17 e na Relação Cadastral de Ações de Governo nas DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)-Lei Municipal nº. 5.293/17, na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços e dá outras providências. APROVADA POR UNANIMIDADE. 05 - Projeto de Lei n.º 124/18, de 03-12-2018 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), destinado a execução de pavimentação asfáltica em ruas do Município de Getúlio Vargas. Foi apresentada uma Emenda. PROJETO DE LEI ACOMPANHADO DA EMENDA APROVADA POR UNANIMIDADE. 06 - Projeto de Lei n.º 125/18, de 03-12-2018 - Executivo Municipal - Inclui nova Ação no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração, no PLANO PLURIANUAL (PPA)-Lei Municipal nº. 5.274/17 e na Relação Cadastral de Ações de Governo nas DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)-Lei Municipal nº. 5.293/17, na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços e dá outras providências. APROVADA POR UNANIMIDADE. 07 - Projeto de Lei n.º 126/18, de 03-12-2018 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), destinado a execução de pavimentação asfáltica em rua do Distrito de Souza Ramos. Foi apresentada uma Emenda. PROJETO DE LEI ACOMPANHADO DA EMENDA APROVADA POR UNANIMIDADE. 08 - Indicação n.º 028/18, de 30-11-2018 - Vereador Anselmo Loss - Sugere ao Executivo Municipal que seja atualizada a Lei Municipal n.º 1.695/87, no tocante ao aumento do valor da multa para os moradores que não respeitam a padronização dos passeios públicos, em especial nas ruas principais com pavimentação asfáltica e também para aqueles que utilizam do espaço do passeio público para fins próprios. APROVADA PELA MAIORIA. 09 - Indicação n.º 029/18, de 04-12-2018 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi - Sugere ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo com o Conselho Municipal de Trânsito, a fim de regulamentar o serviço de frete em nosso Município, em especial na questão referente a fiscalização do serviço de frete devidamente cadastrado e a criação de um ponto de referência para que os mesmos estacionem seus veículos. APROVADA POR UNANIMIDADE. 10 - Moção n.º 019/18, de 04-12-2018 - Vereador Aquiles Pessoa da Silva – Solicita que seja encaminhada Moção em reconhecimento ao excelente trabalho realizado pela Marcenaria e Marmoraria Musso, na restauração do chafariz da Praça Flores da Cunha. APROVADA POR UNANIMIDADE. 11 - Moção n.º 020/18, de 04-12-2018 - Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias – Solicita que seja encaminhada Moção de Parabenização ao getuliense Alexandre Rossi e sua equipe pela conquista do título de bicampeão brasileiro em corrida de aventura. APROVADA POR UNANIMIDADE. 12 - Moção n.º 021/18, de 04-12-2018 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi – Solicita que seja encaminhada Moção de Parabenização à Escola de Música JBS, pela realização da 22.ª edição do Festimusic. APROVADA POR UNANIMIDADE. COMUNICADOS O Poder Legislativo de Getúlio Vargas está sempre ao lado da comunidade, defendendo seus interesses e os representando. Por isso, o convidamos a participar das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo, que serão realizadas nos dias 13 e 20 de dezembro, às 18h30min, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, na Câmara de Vereadores. O horário de atendimento da Câmara de Vereadores é das 07h30min às 13h30min, conforme Lei Municipal n.º 5.431, de 14 de setembro de 2018, que estabeleceu Turno Único nos serviços da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas. Para maiores informações acesse: www.getuliovargas.rs.leg.br Getúlio Vargas, 11 de dezembro de 2018. Aquiles Pessoa da Silva, Presidente.