Boletim Informativo 021 2018.txt

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Estado do Rio Grande do Sul
C�mara de Vereadores de Get�lio Vargas
Boletim Informativo N�. 021/2018


COMUNICADOS

A C�mara de Vereadores de Get�lio Vargas comunica que est� aberto, a partir de 29 de junho de 2018, o prazo para apresenta��o de Emendas ao Projeto de Lei n.� 066, de 25 de junho de 2018, que altera a reda��o do � 7.�, do artigo 129, da Lei n.� 5.314/2017, que institui o C�digo Tribut�rio Municipal e ao Projeto de Lei n.� 067, de 25 de junho de 2018, que revoga o � 1.�, do artigo 103, da Lei n.� 5.314/2017, que institui o C�digo Tribut�rio Municipal. Conforme determina o artigo 47, � 2.�, da Lei Org�nica Municipal, � de 15 (quinze) dias o prazo para qualquer entidade da sociedade civil organizada apresentar emendas aos referidos Projetos de Lei. O referido prazo encerra no dia 13 de julho de 2018.

O hor�rio de atendimento ao p�blico na Casa � das 8h30min �s 11h30min e das 13h30min �s 17h. As Sess�es Ordin�rias do m�s de julho ser�o realizadas nos dias 05, 12 e 19, �s 18h30min, na Sala das Sess�es Engenheiro Firmino Girardello, na C�mara de Vereadores. 

Para maiores informa��es acesse:
www.getuliovargas.rs.leg.br

Get�lio Vargas, 27 de junho de 2018.


Aquiles Pessoa da Silva,
Presidente.