Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas
Boletim Informativo Nº. 017/2018


Sessão Ordinária do dia 24 de maio de 2018, às 18h30min, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Aquiles Pessoa da Silva, Secretariado pelo Vereador Vilmar Antonio Soccol, 1º Secretário, com presença dos Vereadores: Cleonice Teresinha Petroli Forlin, Dinarte Afonso Tagliari Farias, Domingo Borges de Oliveira, Eloi Nardi, Jeferson Wilian Karpinski, Paulo Cesar Borgmann e Sélio da Silva.

PROPOSIÇÕES EM PAUTA
Pedido de Providências n.º 012/18, de 22-05-2018 - Vereador Sélio da Silva - Sugere ao Executivo Municipal a construção de rampas de acesso na Praça Flores da Cunha.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 050/18, de 27-04-2018, acompanhado de Parecer 004/18 - Executivo Municipal – Altera a redação do anexo V, item 6, letra “j”, da Lei Municipal n.º 5.314/2017, que institui o Código Tributário Municipal.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 056/18, de 18-05-2018 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação imóveis como área institucional, área verde e área destinada a Área de Preservação Permanente.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 057/18, de 21-05-2018 - Executivo Municipal – Autoriza a inscrição da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Getúlio Vargas, no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Secretaria da Fazenda do Brasil e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 058/18, de 21-05-2018 - Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a contratação de Licenciador Ambiental, em caráter temporário de excepcional interesse público.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 059/18, de 21-05-2018 - Executivo Municipal – Determina alteração no “caput” do artigo 39 e inclui inciso V no artigo 49, da Lei Municipal n.º 4.973/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Decreto legislativo n.º 06/18, de 21-05-2018 - Mesa Diretora – Estabelece Ponto Facultativo nos serviços da Câmara de Vereadores.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Indicação n.º 009/18, de 22-05-2018 - Vereador Sélio da Silva - Sugere a Mesa Diretora que as Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores sejam transmitidas ao vivo pela internet.
APROVADO POR UNANIMIDADE

COMUNICADOS
*O horário de atendimento ao público na Casa é das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h. 
*As Sessões Ordinárias do Poder Legislativo no mês de junho serão realizadas nos dias 7, 14 e 28, às 18h30min, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, na Câmara de Vereadores. Participe!
Para maiores informações acesse:
www.getuliovargas.rs.leg.br


Getúlio Vargas, 30 de maio de 2018


Aquiles Pessoa da Silva
Presidência