Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas
Boletim Informativo Nº. 012/2018


Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 2018, às 18h30min, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Aquiles Pessoa da Silva, Secretariado pelo Vereador Vilmar Antonio Soccol, 1º Secretário, com presença dos Vereadores: Cleonice Teresinha Petroli Forlin, Deliane Assunção Ponzi, Dinarte Afonso Tagliari Farias, Domingo Borges de Oliveira, Eloi Nardi, Jeferson Wilian Karpinski e Paulo Cesar Borgmann.

PROPOSIÇÕES EM PAUTA
Requerimento n.º 001/18, de 17-04-2018 - Vereadora Cleonice Teresinha Petroli Forlin - Sugere a Mesa Diretora que realize, periodicamente, reuniões com todos os Vereadores, com a finalidade de discutir assuntos de interesse da comunidade.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Pedido de Providências n.º 008/18, de 17-04-2018 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi - Solicita que sejam renovadas as pinturas das sinalizações de trânsito, em especial das faixas de pedestres, próximas a todas as escolas do Município, uma vez que esse é o primeiro passo para a educação e segurança no trânsito.
REJEITADO PELA MAIORIA

Pedido de Informações n.º 001/18, de 17-04-2018 - Vereador Jeferson Wilian Karpinski - Solicita informações sobre a existência de Lei Municipal ou outra norma legal que estabeleça a largura das estradas principais e secundárias do interior de nosso Municipal.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 027/18 acompanhado de Parecer n.º 003/18 - Executivo Municipal - Altera a redação do anexo V, com a revogação do item 3 da Lei Municipal n.º 5.314/2047, que Institui o Código Tributário Municipal.
APROVADO PELA MAIORIA

Projeto de Lei n.º 039/18, de 12-04-2018 - Executivo Municipal – Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Getúlio Vargas, altera o § 1.º do artigo 2.º da Lei 4.619/13, bem como o parágrafo único do artigo 23 da Lei Municipal n.º 4.410/2011 e dá outras providências.
APROVADO PELA MAIORIA

Projeto de Lei n.º 040/18, de 12-04-2018 - Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a contratação de 03 (três) Técnicos em Enfermagem, em caráter temporário de excepcional interesse público.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 041/18, de 12-04-2018 - Executivo Municipal – Inclui nova Ação no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração, no Plano Plurianual (PPA) – Lei Municipal n.º 5.274/17 e na Relação Cadastral de Ações de Governo nas Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Lei Municipal n.º 5.293/17, na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 042/18, de 12-04-2018 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 132.135,53 (cento e trinta e dois mil, cento e trinta e cinco reais e cinquenta e três centavos), destinado a execução de ações relativas a Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar nos termos da Portaria MS 748/2018 e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 043/18, de 12-04-2018 - Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a contratação de Técnico em Enfermagem, em caráter temporário de excepcional interesse público.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 044/18, de 12-04-2018 - Executivo Municipal – Inclui Laudo Técnico de Levantamento de Riscos Ambientais complementar ao anexo da Lei Municipal n.º 4.66/13.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 046/18, de 16-04-2018 - Executivo Municipal - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a contratação de Servente, em caráter temporário de excepcional interesse público.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Legislativo n.º 08/17, de 05-12-2017 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi – Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas, o “Programa Vereador Mirim” e dá outras providências.
REJEITADO PELA MAIORIA

Projeto de Decreto Legislativo n.º 005/18, de 16-04-2018 - Mesa Diretora - Estabelece Ponto Facultativo nos serviços da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas
APROVADO POR UNANIMIDADE

Indicação n.º 007/18, de 17-04-2018 - Vereador Vilmar Antonio Soccol - Sugere ao Executivo Municipal que seja feita uma reavaliação dos valores cobrados da taxa de coleta de lixo nos Distritos de nosso Município.
APROVADO POR UNANIMIDADE

COMUNICADOS
*O horário de atendimento ao público na Casa é das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h. 
*As Sessões Ordinárias do Poder Legislativo no mês de maio serão realizadas nos dias 3, 17 e 24, às 18h30min, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, na Câmara de Vereadores. Participe!

Para maiores informações acesse:
www.getuliovargas.rs.leg.br


Getúlio Vargas, 25 de abril de 2018


Aquiles Pessoa da Silva
Presidência