Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas
Boletim Informativo Nº. 002/2018


Sessão Ordinária do dia 8 de fevereiro de 2018, às 18h30min, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Aquiles Pessoa da Silva, Secretariado pelo Vereador Vilmar Antonio Soccol, 1º Secretário, com presença dos Vereadores: Amilton José Lazzari, Deliane Assunção Ponzi, Dinarte Afonso Tagliari Farias, Domingo Borges de Oliveira, Eloi Nardi, Jeferson Wilian Karpinski e Paulo Cesar Borgmann.

PROPOSIÇÕES EM PAUTA
Projeto de Lei n.º 002/18, de 02-02-2018 - Executivo Municipal - Altera a redação do artigo 4.º, da Lei Municipal n.º 5.326/17.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 003/18, de 02-02-2018 - Executivo Municipal - Inclui nova Ação no anexo de Programa, Objetivos e Metas da Administração, no Plano Plurianual (PPA) - Lei Municipal n.º 5.274/17 e na Relação Cadastral de Ações de Governo nas Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei Municipal n.º 5.293/17, no Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 004/18, de 02-02-2018 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado à manutenção das Atividades do Setor de Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 005/18, de 05-02-2018 - Executivo Municipal - Dispõe sobre a extinção dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
BAIXADO PARA COMISSÃO GERAL DE PARECERES

Projeto de Lei n.º 006/18, de 05-02-2018 - Executivo Municipal - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a contratação de Técnico em Enfermagem, em caráter temporário de excepcional interesse público.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 008/18, de 05-02-2018 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 391.500,00 (trezentos e noventa e um mil e quinhentos reais), destinado a execução de Ações Relativas ao FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO - INVESTIMENTO e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 009/18, de 05-02-2018 - Executivo Municipal - Inclui nova Ação no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração, no PLANO PLURIANUAL (PPA)-Lei Municipal nº. 5.274/17 e na Relação Cadastral de Ações de Governo nas DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)-Lei Municipal nº. 5.293/17, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da outras Providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei n.º 010/18, de 05-02-2018 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$1.675.600,00 ( um milhão seiscentos e setenta e cinco mil seiscentos reais), destinado a execução de Ações de Recuperação da Infra-estrutura Destruída, por intermédio da Secretaria Nacional de Articulação e Gestão e dá outras providências.
APRESENTADA EMENDA PELO VEREADOR ELOI NARDI. PROJETO DE LEI, JUNTAMNTE COM EMENDA, APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Legislativo n.º 008/17, de 05-12-2017 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas, o "Programa Vereador Mirim" e dá outras providências.
BAIXADO PARA COMISSÃO GERAL DE PARECERES

Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/18, de 05-02-2018 - Mesa Diretora - Estabelece Ponto Facultativo nos serviços da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas
APROVADO POR UNANIMIDADE

Indicação n.º 026/17, de 21-12-2017 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi - Sugere ao Executivo Municipal a inclusão de artigos e alterações na Lei Municipal n.º 2.729, de 26/08/1998, que disciplina a atividade do comércio ambulante no Município, tais como: para que sejam demarcados os locais de comércio ambulante exercido através de veículos automotores, com placas de sinalização que indique o local o horário de funcionamento dos mesmos; para que as bebidas comercializadas sejam em suas embalagens originais, permitindo a venda de sucos, águas, refrigerantes e cervejas, respeitando o disposto no artigo 11, inciso II, da Lei Municipal n.º 2.729/1998, e o artigo 243, da Lei n.º 8.069/1990;  para que o recipiente de armazenamento de lixo seja adequado a Lei Municipal n.º 5.044/15.
BAIXADO PARA COMISSÃO GERAL DE PARECERES

Indicação n.º 002/18, de 05-12-2018 - Vereador Vilmar Antonio Soccol - Sugere a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, através do Departamento da Cultura, que inclua o relógio e o sino da Igreja Matriz Imaculada Conceição, como patrimônio histórico do Município.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Moção n.º 002/18, de 06-02-2018 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi - Solicita que seja encaminhada Moção de Protesto à RGE em função da demora nos atendimentos quando ocorre falta de energia elétrica por queda da chave dos postes e fios de alta tensão, o que gera transtornos e graves prejuízos aos usuários, principalmente da área rural e industrial, uma vez que em alguns casos a demora para o reparo é superior a 03 (três) dias.
APROVADO POR UNANIMIDADE

COMUNICADOS
Estamos em turno único, portanto o horário de atendimento ao público na Casa é das 7h30min às 13h30min. A próxima Sessão Ordinária do Poder Legislativo em fevereiro será realizada no dia 19, às 18h30min, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, na Câmara de Vereadores. Participe!



Para maiores informações acesse:
www.getuliovargas.rs.leg.br


Getúlio Vargas, 15 de fevereiro de 2018


Aquiles Pessoa da Silva
Presidência