ORDEM

P   R   O   P   O   S   I   Ç   à  O

ESPÉCIE

NÚMERO

DATA

AUTORIA/ASSUNTO

01

Pedido de Providências

038/2023

14-12-2023

Vereador Paulo Dall Agnol - Solicita que seja feita a pintura de estacionamento para carros e colocação de placa para proibir o estacionamento de caminhões, na Rua Pedro Toniollo, n.º 254, em frente ao restaurante Q-Guapo.

02

Requerimento

005/2023

14-12-2023

Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias - Sugere a Mesa Diretora que o título honorífico de “Cidadão Benemérito” seja concedido ao Senhor Neri José Chiarello.

03

Projeto de Lei

114/2023

18-12-2023

Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria via Termo de Fomento, com o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDEDICA, para os serviços de proteção social especial de média complexidade.

04

Projeto de Lei

115/2023

20-12-2023

Executivo Municipal - Ratifica o protocolo de intenções consubstanciado no estatuto e contrato do consórcio público intermunicipal da região do Alto Uruguai (CIRAU) e suas posteriores alterações, para que seja consolidada a adesão do município ao consórcio e padronizadas as normas de incorporação do consórcio na administração indireta dos municípios.

05

Projeto de Lei

116/2023

20-12-2023

Executivo Municipal - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a redação dos artigos 2º e 12 da Lei Municipal nº 5.893/2021 e dá outras providências.

06

Projeto de Lei

117/2023

20-12-2023

Executivo Municipal - Altera a Lei Municipal nº 6.220/2023 que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria via Termo de Fomento, com o Conselho Comunitário Pro Segurança Pública – CONSEPRO de Getúlio Vargas/RS.

07

Projeto de Lei acompanhado de Mensagem Retificativa

118/2023

20-12-2023

Executivo Municipal - Revoga a Lei Municipal nº 6.183/2023.

08

Projeto de Lei

119/2023

20-12-2023

Executivo Municipal - Autoriza o Município a proceder com a Concessão de Uso permanente e gratuita à Associação Aerodesportiva de Getúlio Vargas - AAGV.

10

Projeto de Lei

122/2023

27-12-2023

Executivo Municipal - Dispõe sobre a coparticipação do “Programa Mais Médicos” instituído pela Lei Federal n.º 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.

11

Projeto de Lei

123/2023

27-12-2023

Executivo Municipal -  Autoriza o Executivo Municipal a revogar as disposições do artigo 3.º, da Lei n.º 6.177/2023.

13

Moção

019/2023

20-12-2023

Vereador Nilso João Talgatti – Solicita que seja encaminhada Moção de Parabenização aos atletas e técnico Leandro Sosmaier, do time de futebol “Desafio”, pela conquista do título de Campeão Gaúcho da categoria sub 12.

14

Moção

020/2023

22-12-2023

Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias – Solicita que seja encaminhada Moção de Repúdio ao IBAMA, em decorrência à suspensão de licenças para o manejo de javalis, e a adequação necessária ao Decreto n.º 11.615, de 21 de julho de 2023, para restabelecer as autorizações na modalidade caça, bem como nesse período de transição, manter vigentes as autorizações na modalidade caça já emitidas e as guias de transito dos controladores, para que não haja descontinuidade das ações e na medida da adequação dos sistemas eletrônicos a esta legislação, retome a normalidade das emissões destes documentos, até que venha novo sistema apto para emitir novas autorizações.