Pauta da Sessão Ordinária do dia 23-02-2023

por Cristiane Piccoli Dalapria — publicado 22/02/2023 17h13, última modificação 22/02/2023 17h13

ORDEM

P   R   O   P   O   S   I   Ç   à  O

ESPÉCIE

NÚMERO

DATA

AUTORIA/ASSUNTO

01

Projeto de Lei acompanhado de Parecer

007/2023

31-01-2023

Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alterações no artigo 236 da Lei nº 1.991/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências. 

02

Projeto de Lei

015/2023

17-02-2023

Executivo Municipal – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a redação do § 2º da Lei Municipal n.º 5.906/2021 e dá outras providências.