ORDEM

P   R   O   P   O   S   I   Ç   à  O

ESPÉCIE

NÚMERO

DATA

AUTORIA/ASSUNTO

01

Projeto de Lei acompanhado de Parecer Favorável

042/2023

15-05-2023

Executivo Municipal – Altera disposições sobre isenções de Taxa de Localização e Funcionamento previstas no Código Tributário Municipal e dá outras providências.

02

Projeto de Lei acompanhado de Parecer Favorável

048/2023

29-05-2023

Executivo Municipal - Institui a Reforma Previdenciária no Município de Getúlio Vargas e dá outras providências.

03

Projeto de Lei

051/2023

12-06-2023

Executivo Municipal – Dispõe sobre a doação de terreno pela Associação dos Moradores do Bairro Champagnat, ao Município de Getúlio Vargas, em contrapartida à quitação de débitos tributários, e estabelece o encargo da Prefeitura de construir uma praça no referido terreno.

04

Projeto de Lei

053/2023

13-06-2023

Executivo Municipal – Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no âmbito do Município de Getúlio Vargas/RS, de acordo com a Lei n.º 13.465/2017 e dá outras providências.

05

Projeto de Lei

054/2023

12-06-2023

Executivo Municipal – Dispõe sobre a doação de terrenos à Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas.

06

Projeto de Lei

055/2023

13-06-2023

Executivo Municipal – Institui salário-família aos servidores públicos efetivos do Município de Getúlio Vargas/RS.

07

Projeto de Lei

056/2023

13-06-2023

Executivo Municipal - Dispõe sobre a aprovação de Laudo Técnico de Levantamento de Riscos Ambientais Insalubridade e Periculosidade para contratados emergenciais, Cargos em Comissão e demais cargos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional para os cargos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a 4ª fase do e-Social.

08

Projeto de Lei

057/2023

12-06-2023

Executivo Municipal – Altera o inciso I do artigo 3.º da Lei Municipal n.º 5.560/19, que autorizou a doação de imóveis com encargos à EMBAMEDI INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI.

09

Projeto de Lei

058/2023

13-06-2023

Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com os Municípios de Tapejara, Vila Lângaro, Santa Cecília do Sul, Água Santa, Estação, Erebango, Ipiranga do Sul, Charrua, Floriano Peixoto e Sertão, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências.

10

Projeto de Lei Legislativo  

008/2023

13-06-2023

Mesa Diretora - Dispõe sobre a aprovação de Laudo Técnico de Levantamento de Riscos Ambientais Insalubridade e Periculosidade para Cargos em Comissão e Vereadores, da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas/RS, vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a 4ª fase do e-Social.

11

Moção de Repúdio

005/2023

13-06-2023

Vereador Jeferson Wilian Karpinski – Solicita que seja encaminhada Moção de Repúdio ao Projeto de Reestruturação do IPE-SAÚDE (PLC 259/2023), protocolado em regime de urgência pelo Governo do Estado, no último dia 18 de maio de 2023.