ORDEM

P   R   O   P   O   S   I   Ç   à  O

ESPÉCIE

 NÚMERO 

  DATA  

AUTORIA/ASSUNTO

01

Projeto de Lei

016/2023

24-02-2023

Executivo Municipal – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

02

Projeto de Lei

017/2023

27-02-2023

Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) destinado à participação do município na realização da reforma da Sede Regional do Instituto Geral de Perícias – IGP e dá outras providências.

03

Projeto de Lei

018/2023

06-03-2023

Executivo Municipal – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal n.º 5.928/2021 – Plano de Classificação de Cargos Públicos Municipais, e dá outras providências.

04

Projeto de Lei

019/2023

06-03-2023

Executivo Municipal – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal n.º 5.571/2019, que criou o emprego público de Agente Comunitário de Saúde II.

05

Projeto de Resolução

001/2023

06-03-2023

Mesa Diretora – Autoriza a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, realizar Sessão Ordinária Itinerante no Distrito de Rio Toldo, no dia 30 de março de 2023.